Os governos precisam e devem noticiar suas ações. Muitas vezes eles recorrem à propaganda. Em princípio, nenhum problema. Dessa forma o cidadão pode, no conforto do seu lar, saber o que a administração pública está fazendo. O que não pode é alguém querer assumir a paternidade (ou maternidade) das ações do Executivo.
Geralmente, quando um prefeito, um governador ou um presidente da República anunciam algum feito de grande vulto ou grande importância, a imprensa noticia o fato. Mas, para os políticos de forma geral, isso é insuficiente. É preciso fazer propagandas com frases elogiosas e imagens bonitas. Eles querem ser reconhecidos, associados a notícias boas, o que trará frutos na eleição seguinte. É aí que reside o exagero.
O prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), assumiu o posto em março de 2010, após Beto Richa sair para concorrer ao cargo de governador. Ducci não é muito conhecido, mas a prefeitura estava trabalhando para mudar isso. Com telefonemas para toda a cidade, o prefeito, em uma gravação, fala sobre as obras feitas pela prefeitura. Também há ligações de funcionários que fazem enquetes para saber se Ducci é conhecido.
Os dados financeiros da prefeitura de Curitiba mostram que a comunicação social foi uma prioridade ao longo do ano. De janeiro a agosto (o dado mais recente disponível), o Executivo já empenhou 91% de tudo o que pretende gastar em 2011 com comunicação (em outras palavras, já se comprometeu a gastar isso, apesar de não ser uma obrigação). No geral, os empenhos até agosto totalizaram apenas 61%.
Curitiba não está sozinha aí. Outros prefeitos, talvez também de olho na eleição de 2012, aceleraram os gastos com comunicação. No Rio de Janeiro, por exemplo, quase 100% para essa área já tinham sido empenhados até agosto. Em outras esferas de governo, o ritmo de gastos não foi tão acelerado. O governo do Paraná foi o que mais segurou as despesas tanto de propaganda como as gerais. Os empenhos da União com propaganda estão dentro da média geral.
A publicidade serve para sabermos que há uma nova escola, um novo posto de saúde, obras viárias que vão modificar o trânsito. É preciso ter um caráter informativo, e não pode ser usada para promover ninguém. A Justiça impôs algumas sanções ao prefeito Luciano Ducci, que agora está proibido de usar o telemarketing e de receber destaque pessoal na página da prefeitura na internet. A Procuradoria-Geral do município considerou isso um exagero, e argumenta que outros governos adotam a mesma prática.
De fato, há muita publicidade velada em todas as instâncias de governo. Mas cabe a cada um recorrer à Justiça para tentar impedir o que considera exagero. Não adianta se justificar com base em erros alheios. Pessoalmente, achei que as mudanças exigidas pela Justiça deixaram a página da prefeitura de Curitiba na internet (www.curitiba.pr.gov.br) muito mais interessante. Não tem mais aquela aura de coluna social, com tantas fotos posadas. O site do governo estadual (www.pr.gov.br), talvez como reflexo da decisão referente à prefeitura de Curitiba, também cortou a maioria das menções a Richa, mas ainda há notícias com o nome dele. O governo federal tem vários sites, mas no principal, que tem o nome da nossa nação (www.brasil.gov.br), não havia ontem nenhuma menção a Dilma Rousseff (isso não quer dizer que não há excesso de propaganda no Planalto).
Legislativo
Faltou espaço para falar dos abusos no Legislativo. Fica para uma próxima. Mas será que a Assembleia precisa gastar dinheiro com outdoor para alardear que economizou R$ 90 milhões neste ano? A nova gestão tem feito avanços na questão de transparência e corte de gastos, o que já é repercutido na mídia. E é preciso lembrar que a economicidade não é mais que obrigação, pois é um princípio básico na administração pública. Assim como a impessoalidade. Não precisamos do "pai" do asfalto, nem da "mãe" do PAC. Precisamos de obras bem feitas e sem desperdício de dinheiro.
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