Muita gente não gosta nem de ouvir isso, mas acho que o serviço civil obrigatório poderia sim ajudar o Brasil a resolver algumas mazelas sociais. Muitos vão dizer: a obrigatoriedade não condiz com o Estado Democrático de Direito. Certamente. Mas a fome, a miséria, a falta de professores e as filas para tratamentos de saúde também não condizem com o Estado Democrático de Direito. Persistem na nossa sociedade, entretanto.
Seria tão nocivo exigir o trabalho compulsório até o Brasil conseguir atingir um novo padrão de desenvolvimento humano? O trabalho voluntário seria ideal, concordo. Mas temos almas caridosas em número suficiente para atuar no nosso território continental?
Ao contrário de muitas pessoas, que acham ter a solução para nossos problemas, não digo que o serviço compulsório é a salvação. Mas precisamos discutir as opções e alternativas para melhorar os nossos serviços públicos.
Uma das discussões mais avançadas é sobre o serviço obrigatório para recém-formados em Medicina. Seria uma das maneiras, dizem os defensores, de garantir mão de obra nas áreas onde há déficit de médicos. Há uma Proposta de Emenda à Constituição tramitando no Senado, mas está completamente parada há um ano e meio. Desde maio de 2011 aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O Conselho Federal de Medicina e conselhos regionais já se posicionaram contra a medida. Entendem que o serviço compulsório prejudicaria a relação entre paciente e médico.
Mas o fato é que a Organização Mundial de Saúde (OMS) defende esse tipo de medida para resolver o déficit de médicos em áreas pobres e/ou rurais. Essa é, obviamente, uma das ferramentas que precisam vir acompanhadas de outras para funcionarem com efetividade.
As recomendações da OMS para reter profissionais de saúde no interior constam de um documento de 80 páginas, de 2010. Infelizmente só achei uma versão em inglês (o link está no fim deste texto), mas aqui vai um resumo do material. A OMS sugere quatro categorias de intervenção educacional, regulatória, de incentivos fiscais e suporte profissional e pessoal , subdivididas em 16 ações.
Um dos pontos básicos é a instalação de faculdades nas áreas rurais, com currículo voltado para as demandas regionais. Isso daria mais oportunidade para os estudantes do interior ingressar no ensino superior, e também motivariam os estudantes a atuarem nesta área depois de formados. Para quem estuda nos grandes centros, a OMS recomenda estágios em áreas rurais. Também se propõe a concessão de bolsas aos estudantes que se comprometerem a permanecer nessas áreas por determinado período. O incentivo financeiro é outra ferramenta importante. Bons salários, ajuda de custo para aluguel ou férias pagas constam do documento da OMS.
A Organização Mundial da Saúde não está oferecendo nenhuma receita pronta. O documento apenas elenca várias estratégias, as quais devem ser medidas e avaliadas por cada país para a definição de políticas públicas. O que o Brasil está fazendo para resolver a precariedade da nossa saúde pública?
Para o Planalto, sofremos de problemas de gestão. Por isso a presidente Dilma Rousseff quer repassar a administração dos hospitais universitários para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Esta empresa será responsável pela contratação dos funcionários, por meio de processos seletivos simplificados e, depois de dois anos, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Atualmente a contratação ocorre por concurso público, e o servidor tem estabilidade e outras prerrogativas do funcionalismo.
Mas, na quinta-feira passado Conselho Universitário (Coun) da UFPR decidiu que não vai aderir à Ebserh, por entender que a empresa fere a autonomia universitária e isso poderia prejudicar o ensino na área de saúde. Mas há 100 leitos do Hospital de Clínicas fechados por falta de pessoal. Como isso será resolvido?
Outras profissões
O serviço civil obrigatório, se um dia chegar a ser institucionalizado no Brasil, não deve atingir apenas estudantes ou médicos recém-formados. Poderia, e deveria, ser aplicado nas mais diversas áreas, para suprir várias demandas. Também ajudaria os estudantes que não conseguem uma oportunidade de emprego, porque só encontram vagas que pedem "experiência".
Serviço: O documento da Organização Mundial da Saúde (OMS) está disponível, em inglês, neste endereço: http://bit.ly/9kOHcm