Dentre tantas coisas importantes acontecendo discussão sobre pedágio, tarifa de ônibus, reforma política, votações no Congresso Nacional, gastos indevidos na Copa das Confederações, protestos, golpe no Egito hoje é dia de falar sobre o Poder Executivo do Paraná, contabilidade criativa, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e nomeação de conselheiro para o Tribunal de Contas. Uma escolha aleatória de cinco temas diversos.
Para começar, vamos partir do princípio que o governo do Paraná tem boas intenções para o desenvolvimento do estado. O que falta é dinheiro para executar os programas. O Executivo tem tentado obter empréstimos nacionais e internacionais, mas sem sucesso, pois está com pendências financeiras. Um dos principais problemas é o alto custo da folha de pagamento em relação à receita, um desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em vez de cortar gastos, o governo cria outros. Reativou a Secretaria Especial de Cerimonial e Relações Internacionais, para a qual Beto Richa nomeou o companheiro Ezequias Moreira, aquele cuja sogra recebeu dinheiro público (nosso) desviado da Assembleia Legislativa. Ezequias é réu confesso, devolveu o dinheiro desviado, mas ainda é alvo de ação criminal, que estava tramitando na 5ª Vara Criminal de Curitiba.
Voltando ao desrespeito à LRF: em vez de cortar gastos, o governo está estudando medidas de contornar o problema. Em outras palavras, está aderindo à contabilidade criativa, estratégia adotada pela equipe da presidente Dilma Rousseff e bastante criticada por especialistas e pela oposição. Já é praxe o PSDB criticar veemente os atos do governo federal e adotar os mesmos caminhos nos governos estaduais.
Segundo reportagem do jornal Valor Econômico desta semana, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, é tido como mentor da contabilidade criativa da gestão Dilma, uma estratégia aplicada inicialmente no governo do Rio Grande do Sul, no início dos anos 2000.
Uma das inspirações que o governo do Paraná buscou no Rio Grande do Sul foi a conta única, mecanismo pela qual pretende reunir todas suas receitas e também as receitas de outros no caso, os depósitos judiciais, geridos pelo Tribunal de Justiça. Seria até possível fazer um bom projeto estabelecendo uma única conta para o caixa estadual, mas com mais tempo. O rolo compressor de Richa na Assembleia impediu uma discussão mais aprofundada sobre o assunto, e aprovou o projeto em tempo recorde: a mensagem foi encaminhada em 15 de maio deste ano e aprovada em redação final no dia 22.
A OAB se antecipou aos fatos e recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que concedeu liminar impedindo o TJ de celebrar convênio sobre os depósitos judiciais com o governo. O TJ recorreu, mas não reverteu a decisão.
O TJ decidiu nesta semana que Ezequias tem foro privilegiado, pois virou secretário (há menos de duas semanas). Por isso, a ação criminal que tramitava a passos lentos na 5ª Vara principalmente pela falta de colaboração dos deputados do PSDB em prestar depoimento foi suspensa. O TJ assumirá o processo, o que significa novos depoimentos e audiências. Em outras palavras, mais alguns anos até o julgamento final.
O deputado estadual Ademar Traiano foi um dos que deixou de prestar depoimento na 5ª Vara, atrasando o rito processual. Aparentemente, ele gosta de agilidade nos assuntos que interessam o governo do Paraná, como a criação da conta única aprovada em sete dias, se me permitem a repetição.
Como líder do governo na Assembleia, Traiano tem uma tarefa difícil pela frente: montar uma maioria para eleger o próximo conselheiro do Tribunal de Contas. O TC é o órgão que aprova ou reprova as contas de todos os órgãos estaduais, que fiscaliza a aplicação do dinheiro público e que pode opinar sobre a tal contabilidade criativa. São favoritos para a disputa os deputados estaduais Plauto Miró e Fabio Camargo, ambos com bom trânsito no poder público. Plauto é deputado desde 1991 e Camargo é filho do presidente do TJ, Clayton Camargo.
Lembrete
Os temas foram escolhidos de forma aleatória e não tem relação entre si. Quem enxergar ligação entre uma coisa e outra está tirando conclusões por sua conta e risco.