Um ministério para Mercadante

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Sintoma do descaso dos governantes com a educação pública, nem mesmo o filósofo Renato Janine Ribeiro foi poupado da reforma ministerial de Dilma Rousseff (PT). E, o que é pior: foi substituído por Aloizio Mercadante.

Quais atributos têm Mercadante para reassumir uma pasta que vinha sendo conduzida, há meros seis meses, por um professor universitário reconhecido e admirado? Se Dilma queria manter seu fiel escudeiro por perto no Planalto, poderia tê-lo designado para outra função. Quem sabe, assim, poderia sair dessa incompleta reforma ministerial com algum ganho para sua imagem, mantendo um profissional qualificado naquela que deveria ser uma das pastas mais importantes e estratégicas para o Brasil.

Mercadante, na sua passagem anterior pelo MEC, entre janeiro de 2012 e 2014, conseguiu promover vários projetos e ações: consolidação e expansão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), do Programa Universidade para Todos, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), Ciência sem Fronteiras e do Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa (Paic).

A princípio não foi uma gestão ruim. Mas levantamentos que começam a surgir agora apontam que faltou ao MEC o acompanhamento das políticas públicas implantadas. Sem o devido controle, muito dinheiro foi gasto sem que houvesse um ganho duradouro e sustentável para a sociedade brasileira.

Uma delas foi a conclusão, divulgada pelo Ministério da Fazenda no fim de setembro, de que o Pronatec não teve impacto na vida dos profissionais. O levantamento levou em conta um universo de 160 mil pessoas que participaram da modalidade bolsa-formação – curso de formação inicial e continuada com pelo menos 160 horas – no período de 2011 a 2013. Foi analisado um grupo que concluiu o curso e outro que se inscreveu, mas que não teve a matrícula confirmada.

Pois bem, as pessoas que fizeram esse curso e retornaram ao mercado de trabalho tiveram a mesma taxa de sucesso de reinserção que aquelas pessoas que não fizeram o curso. Também não foi observada diferença salarial. Na apresentação foram feitas algumas ressalvas, como o fato de o mercado de trabalho aquecido ter facilitado a reinserção de pessoal qualificado no mercado de trabalho.

O programa tem uma importância enorme, assim como todos do MEC. Mas uma política pública precisa de avaliações mais ágeis, para corrigir eventuais rumos. Para não ficar tão feio para o governo, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) também divulgou dados sobre o Pronatec, para o período entre 2011 e 2014. Os resultados mostraram que os beneficiários do Bolsa Família que fizeram um curso técnico aumentaram a inserção no mercado formal de trabalho em 11,8 pontos percentuais. Entre os não participantes, com mesmo perfil, o aumento foi de 4,9 pontos percentuais, no mesmo período.

Então o Pronatec foi mais eficiente como política de assistência social? O MEC deveria ter procurado essa resposta há tempos, e, em caso afirmativo, reavaliado os investimentos no Pronatec, que poderiam ter sido absorvidos pelo MDS.

“Década educadora”

Reportagem da Gazeta do Povo de 20 de setembro mostra que o Brasil elevou expressivamente os gastos com educação no período entre 2004 e 2014, mas sem a devida avaliação da efetividade do gasto.

Segundo o estudo do economista e consultor legislativo Marcos Mendes, “são muito escassos no país os estudos de avaliação de programas públicos, tanto ex-ante, para definir a necessidade de criação de uma nova política; quanto ex-post, para checar se tal política está gerando os resultados desejados e para comparar seus custos a seus benefícios. As ações parecem decorrer de pressões políticas e impressões superficiais acerca da importância desse ou daquele tipo de programa”.

Para Janine, que esteve em Curitiba em 17 de setembro para o XI Congresso Brasileiro de Bioética, o Brasil vive um problema de “desresponsabilização”, o que prejudica a condução de projetos de grande vulto. Para ele, ninguém quer assumir a parte que lhe cabe na resolução de problemas, e isso pode ser visto nas discussões sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), que desenhou metas ousadas para serem atingidas até 2024, atendendo as demandas da sociedade. “O plano foi aprovado pelo Congresso Nacional. Não fui eu que aprovei o plano, mas todos os parlamentares. A responsabilidade pelas metas do PNE é de todos”, afirmou.

Esse era o modo com o qual Janine conduzia a questão. Como Mercadante vai se sair?