O Senado Federal instituiu na quinta-feira (15) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não-Governamentais (ONGs).
O requerimento para criação da CPI destinada a investigar as ONGs e as Organizações da Sociedade Civil (Ocips) foi lido em sessão pelo segundo vice-presidente da Casa, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que estava na presidência dos trabalhos.
O pedido de instauração da comissão foi apresentado ontem à Mesa do Senado pelo primeiro signatário da proposta, senador Heráclito Fortes (PFL-PI).
A coleta de assinaturas começou em 2006, mas, por um acordo da base aliada com a oposição, a apresentação do requerimento foi adiada para este ano, com o compromisso dos aliados do governo assinarem o requerimento. Com isso, dos 81 parlamentares que integram o Senado, 74 apoiararm a CPI.
O objetivo da comissão é investigar, no prazo de 60 dias prorrogáveis por igual período, o uso dos recursos destinados a ONGs e Ocips pelo governo federal, tanto no Brasil como no exterior, no período compreendido entre o início de 2003 a dezembro de 2006.
A partir de agora, caberá aos líderes partidários a indicação dos senadores para a formação da CPI. Feito isso, a comissão será instalada e começará a funcionar.
Se algum líder não indicar o membro da comissão, caberá ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fazer as indicações.
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