Exceção na súmula
Beto contratou mulher e irmão
As brechas abertas na súmula antinepotismo do STF permitiu que o próprio governador Beto Richa (PSDB) designasse parentes para cargos importantes no estado. O irmão José "Pepe" Richa Filho foi nomeado secretário estadual de Infraestrutura e Logística e a mulher, Fernanda Richa, para comandar a Secretaria da Família e Assistência Social. Embora o STF tenha proibido a nomeação de irmãos e esposas para cargos públicos em geral, abriu uma única exceção: quando a vaga ocupada for a de secretário ou de ministro.
Outro parente próximo de Richa também conseguiu cargo público importante nos últimos meses. Pela proximidade política entre o governador e o prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), o filho mais velho de Richa, Marcello, também foi nomeado secretário municipal do Esporte e da Juventude.
Parentes de Justus
O deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa Nelson Justus (DEM) também emplacou o filho e a nora no governo estadual. Nelson Cordeiro Justus foi nomeado diretor de Relações Institucionais e Comunitárias da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e a mulher dele, Aline Albano, trabalha como coordenadora de Assuntos Internacionais na Secretaria da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul. (HC)
Filhos de deputados ganham cargo no governo estadual
O poder público paranaense também têm casos de políticos e autoridades que conseguem emplacar a nomeação de parentes em outros poderes administrados por aliados. Os deputados estaduais Ademar Traiano (PSDB) e Elio Rusch (DEM), respectivamente líder e vice-líder do governo Beto Richa na Assembleia Legislativa do Paraná, têm um filho cada um em cargos da estrutura estadual.
Proibida desde agosto de 2008 por meio de uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), a prática dos políticos de nomear parentes para cargos públicos persiste no Paraná. Para isso, as autoridades usam as brechas legais que os ministros do STF deixaram na norma antinepotismo.
Um desses casos é o da família do secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Cezar Silvestri (PPS), e do deputado estadual Cesar Silvestre Filho (PPS), seu filho. Juntos, os dois nomearam neste ano cinco primos de diferentes graus para exercer cargos em comissão no governo estadual e na Assembleia Legislativa do Paraná.
Todos os nomes foram indicados a partir de janeiro deste ano, com a mudança na administração do estado e a posse da nova legislatura estadual, no início de fevereiro. Porém, a nomeação de nenhum dos parentes dos Silvestri desrespeita a Súmula n.º 13 do STF, que proibiu a contratação de parentes até o terceiro grau. Isso inclui pais, filhos, irmãos, tios, sobrinhos, netos, cunhados e o cônjuge. Mas a nomeação de primos é legal, pois eles são considerados parentes de quarto grau.
No governo do Paraná há dois primos do secretário Cezar Silvestri, um deles na própria secretaria comandada por ele. A engenheira civil Anna Carolina Silvestri foi nomeada chefe do núcleo regional da secretaria em Guarapuava, base política da família Silvestri. Ela é responsável por administrar uma equipe de 15 técnicos que acompanham obras e programas na região.
Anna é prima de segundo grau do secretário. "Essa foi indicação minha. Ela é empenhada e competente. Trabalhou com planos diretores de vários municípios da região [de Guarapuava]", justifica o secretário Silvestri. A prima dele tem pós-graduação em Engenharia de Segurança e mestrado na Universidade Federal de Santa Catarina em Infraestrutura e Gerência Viária.
Outro parente dele é Jorge Carollo Teixeira, designado como gerente de bacias hidrográficas do Instituto das Águas do Paraná (antiga Suderhsa) também em Guarapuava. Teixeira é primo de primeiro grau do secretário.
Silvestri diz não ter certeza se a indicação de Teixeira foi iniciativa dele ou do filho, mas garante que todas as nomeações são regulares e que não é possível evitar a nomeação de uma pessoa por ter grau de parentesco distante com um político. "Não se pode punir uma pessoa por ela ter meu sobrenome", afirma, ao defender as nomeações.
No gabinete do deputado estadual Cesar Silvestre Filho há outros três primos. Dois deles têm parentesco direto com o parlamentar: os irmãos Leonardo Malhem Rauen e Erípio Rauen Neto. "O Eurípio é uma líderança política, já foi candidato a vereador. O Leonardo é o meu chefe de gabinete, de minha total confiança. Em toda a campanha [eleitoral] ele esteve ao meu lado", justifica Silvestri Filho.
A quinta nomeação com laços familiares com o secretário e o deputado é a de Neuraci Terezinha Silvestri Marcondes, secretária no gabinete do parlamentar. A relação de parentesco entre eles, porém, é distante.
Silvestri Filho inclusive não soube explicar qual é a ligação de sangue que os une. "Sinceramente, eu não sei dizer a origem do sobrenome dela", diz. Porém, justificou que a contratou devido à sua competência demonstrada em mais de dez anos de serviço ao lado do pai. "Não foi por motivo de convivência familiar, foi profissional", diz o deputado.
O secretário, porém, explica o grau de parentesco: "A Terezinha é filha de um primo do meu pai". O secretário disse ainda que a situação dela também é legal já que ela foi nomeada por ele enquanto exercia o mandato de deputado federal em Brasília e a Câmara fez uma verificação para ter certeza que a nomeação não feria a Súmula n.º 13 do STF.
Traços absolutistas
O advogado constitucionalista Zulmar Fachin condena a prática de dar empregos a parentes em funções públicas. Para ele, essa prática tem traços de patrimonialismo, característica do período absolutista na Europa em que o poder do rei confundia-se com o próprio Estado. "A questão que se projeta [com o nepotismo] é a dificuldade de seperar o público do privado", sintetiza Fachin.
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