Com emenda, deputados aprovam “punição” a magistrados e membros do MP

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Uma primeira emenda ao substitutivo do projeto de lei 4850/2016, conhecido como “Dez Medidas Contra a Corrupção”, foi aprovada pela Câmara dos Deputados por volta da 1h30 da madrugada desta quarta-feira (30): ela estabelece situações nas quais magistrados e membros do Ministério Público (MP) podem responder por crime de responsabilidade e por abuso de autoridade. Foram 313 votos a favor da emenda e 132 contra.

Veja como votaram os deputados

A ideia da emenda estava sendo duramente criticada pelos investigadores da Operação Lava Jato em Curitiba, que capitanearam o projeto das “Dez Medidas Contra a Corrupção”. Mas, durante a discussão no plenário, parlamentares fizeram defesas veementes da emenda. Houve quem argumentasse que membros do Judiciário “não são donos do mundo”.

O relator do substitutivo, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que defendeu a rejeição da emenda, chegou a ser vaiado por colegas ao subir na tribuna. Inicialmente, Lorenzoni era a favor da inclusão do crime de responsabilidade, mas depois mudou de ideia ao conversar com procuradores da República que atuam na Lava Jato.

Os parlamentares que votaram contra a emenda sustentam de forma unânime que é preciso haver um debate em torno do tema - crime de responsabilidade e abuso de autoridade para juízes e promotores -, mas reforçam que o momento é completamente inoportuno, já que aparenta uma retaliação à Lava Jato. “Se a emenda serve de punição, de cala a boca, estamos cometendo um erro”, discursou o relator.

A deputada federal Clarissa Garotinho, filha do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, também discursou a favor da emenda, argumentando que o caso da prisão do seu pai é “emblemático” quando se trata de “abuso de autoridade”.

Ainda restam 15 emendas por votar e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a intenção de concluir os trabalhos ainda nesta madrugada. Anteriormente, os deputados aprovaram o texto-base do pacote anticorrupção inspirado pelas “Dez Medidas Contra a Corrupção” por 450 votos favoráveis e um contrário, do petista Zé Geraldo (PA).

Procurador-chefe da força-tarefa da Lava Jato critica emenda

Está sendo aprovada a lei da intimidação contra promotores, juízes e grandes investigações. Veja nota da Lava Jato: https://t.co/RU9DeD4LjY

— Deltan Dallagnol (@deltanmd) 30 de novembro de 2016

Veja como votaram os parlamentares (sim pela adoção, não pela rejeição da emenda)

Adalberto Cavalcanti PTB-PE

Adelmo Carneiro Leão PT-MG

Adelson Barreto PR-SE

Ademir Camilo PTN-MG

Adilton Sachetti PSB-MT

Aelton Freitas PR-MG

Afonso Florence PT-BA

Afonso Motta PDT-RS

Aguinaldo Ribeiro PP-PB

Alan Rick PRB-AC

Alberto Filho PMDB-MA

Alberto Fraga DEM-DF

Alceu Moreira PMDB-RS

Alexandre Leite DEM-SP

Alexandre Valle PR-RJ

Alfredo Kaefer PSL-PR

Alfredo Nascimento PR-AM

Alice Portugal PCdoB-BA

Altineu Côrtes PMDB-RJ

Aluisio Mendes PTN-MA

Ana Perugini PT-SP

André Abdon PP-AP

André Amaral PMDB-PB

André Figueiredo PDT-CE

André Fufuca PP-MA

Angela Albino PCdoB-SC

Angelim PT-AC

Aníbal Gomes PMDB-CE

Antonio Bulhões PRB-SP

Antônio Jácome PTN-RN

Arlindo Chinaglia PT-SP

Arnon Bezerra PTB-CE

Arolde de Oliveira PSC-RJ

Arthur Lira PP-AL

Arthur Oliveira Maia PPS-BA

Assis Carvalho PT-PI

Assis do Couto PDT-PR

Átila Lins PSD-AM

Átila Lira PSB-PI

Augusto Coutinho Solidaried-PE

Aureo Solidaried-RJ

Bacelar PTN-BA

Baleia Rossi PMDB-SP

Benedita da Silva PT-RJ

Benito Gama PTB-BA

Benjamin Maranhão Solidaried-PB

Beto Faro PT-PA

Beto Mansur PRB-SP

Beto Rosado PP-RN

Beto Salame PP-PA

Bohn Gass PT-RS

Bonifácio de Andrada PSDB-MG

Cabo Sabino PR-CE

Cacá Leão PP-BA

Caetano PT-BA

Caio Narcio PSDB-MG

Capitão Augusto PR-SP

Carlos Bezerra PMDB-MT

Carlos Eduardo Cadoca PDT-PE

Carlos Gomes PRB-RS

Carlos Henrique Gaguim PTN-TO

Carlos Marun PMDB-MS

Carlos Zarattini PT-SP

Celso Jacob PMDB-RJ

Celso Pansera PMDB-RJ

César Halum PRB-TO

César Messias PSB-AC

Chico D Angelo PT-RJ

Chico Lopes PCdoB-CE

Cícero Almeida PMDB-AL

Clarissa Garotinho PR-RJ

Claudio Cajado DEM-BA

Cleber Verde PRB-MA

Creuza Pereira PSB-PE

Cristiane Brasil PTB-RJ

Dagoberto PDT-MS

Dâmina Pereira PSL-MG

Daniel Almeida PCdoB-BA

Daniel Vilela PMDB-GO

Danilo Cabral PSB-PE

Danilo Forte PSB-CE

Darcísio Perondi PMDB-RS

Delegado Edson Moreira PR-MG

Deley PTB-RJ

Diego Andrade PSD-MG

Dilceu Sperafico PP-PR

Dimas Fabiano PP-MG

Domingos Neto PSD-CE

Dr. Jorge Silva PHS-ES

Dr. Sinval Malheiros PTN-SP

Edmar Arruda PSD-PR

Eduardo da Fonte PP-PE

Efraim Filho DEM-PB

Elcione Barbalho PMDB-PA

Elmar Nascimento DEM-BA

Enio Verri PT-PR

Erika Kokay PT-DF

Erivelton Santana PEN-BA

Evandro Roman PSD-PR

Expedito Netto PSD-RO

Ezequiel Fonseca PP-MT

Fabiano Horta PT-RJ

Fábio Mitidieri PSD-SE

Fábio Ramalho PMDB-MG

Fabio Reis PMDB-SE

Fausto Pinato PP-SP

Felipe Maia DEM-RN

Félix Mendonça Júnior PDT-BA

Fernando Monteiro PP-PE

Fernando Torres PSD-BA

Flávia Morais PDT-GO

Flaviano Melo PMDB-AC

Francisco Chapadinha PTN-PA

Francisco Floriano DEM-RJ

Franklin Lima PP-MG

Gabriel Guimarães PT-MG

Genecias Noronha Solidaried-CE

Geraldo Resende PSDB-MS

Giacobo PR-PR

Gilberto Nascimento PSC-SP

Giovani Cherini PR-RS

Giuseppe Vecci PSDB-GO

Givaldo Carimbão PHS-AL

Givaldo Vieira PT-ES

Gorete Pereira PR-CE

Helder Salomão PT-ES

Hélio Leite DEM-PA

Henrique Fontana PT-RS

Heráclito Fortes PSB-PI

Herculano Passos PSD-SP

Heuler Cruvinel PSD-GO

Hiran Gonçalves PP-RR

Hissa Abrahão PDT-AM

Hugo Leal PSB-RJ

Indio da Costa PSD-RJ

Iracema Portella PP-PI

Irajá Abreu PSD-TO

Irmão Lazaro PSC-BA

Jandira Feghali PCdoB-RJ

Jarbas Vasconcelos PMDB-PE

Jefferson Campos PSD-SP

Jéssica Sales PMDB-AC

Jhonatan de Jesus PRB-RR

João Arruda PMDB-PR

João Campos PRB-GO

João Carlos Bacelar PR-BA

João Daniel PT-SE

João Fernando Coutinho PSB-PE

João Marcelo Souza PMDB-MA

Jones Martins PMDB-RS

Jony Marcos PRB-SE

Jorge Côrte Real PTB-PE

Jorge Solla PT-BA

Jorge Tadeu Mudalen DEM-SP

Jorginho Mello PR-SC

José Airton Cirilo PT-CE

José Carlos Aleluia DEM-BA

José Carlos Araújo PR-BA

José Guimarães PT-CE

José Mentor PT-SP

José Nunes PSD-BA

José Priante PMDB-PA

José Reinaldo PSB-MA

Jovair Arantes PTB-GO

Jozi Araújo PTN-AP

Júlia Marinho PSC-PA

Júlio Cesar PSD-PI

Julio Lopes PP-RJ

Junior Marreca PEN-MA

Juscelino Filho DEM-MA

Kaio Maniçoba PMDB-PE

Keiko Ota PSB-SP

Laerte Bessa PR-DF

Laudivio Carvalho Solidaried-MG

Lázaro Botelho PP-TO

Leo de Brito PT-AC

Leonardo Monteiro PT-MG

Leonardo Quintão PMDB-MG

Leônidas Cristino PDT-CE

Lindomar Garçon PRB-RO

Lucas Vergilio Solidaried-GO

Lucio Mosquini PMDB-RO

Lúcio Vale PR-PA

Lucio Vieira Lima PMDB-BA

Luis Carlos Heinze PP-RS

Luis Tibé PTdoB-MG

Luiz Carlos Ramos PTN-RJ

Luiz Couto PT-PB

Luiz Fernando Faria PP-MG

Luiz Sérgio PT-RJ

Luizianne Lins PT-CE

Macedo PP-CE

Magda Mofatto PR-GO

Maia Filho PP-PI

Manoel Junior PMDB-PB

Marcelo Aguiar DEM-SP

Marcelo Álvaro Antônio PR-MG

Marcelo Matos PHS-RJ

Marcio Alvino PR-SP

Márcio Marinho PRB-BA

Marco Maia PT-RS

Marco Tebaldi PSDB-SC

Marcon PT-RS

Marcos Montes PSD-MG

Marcos Reategui PSD-AP

Marcos Rotta PMDB-AM

Margarida Salomão PT-MG

Maria do Rosário PT-RS

Marinaldo Rosendo PSB-PE

Marinha Raupp PMDB-RO

Mário Heringer PDT-MG

Mário Negromonte Jr. PP-BA

Mauro Lopes PMDB-MG

Mauro Mariani PMDB-SC

Mauro Pereira PMDB-RS

Miguel Lombardi PR-SP

Milton Monti PR-SP

Misael Varella DEM-MG

Missionário José Olimpio DEM-SP

Moema Gramacho PT-BA

Moisés Diniz PCdoB-AC

Moses Rodrigues PMDB-CE

Nelson Marchezan Junior PSDB-RS

Nelson Meurer PP-PR

Nelson Pellegrino PT-BA

Newton Cardoso Jr PMDB-MG

Nilson Pinto PSDB-PA

Nilto Tatto PT-SP

Nilton Capixaba PTB-RO

Odelmo Leão PP-MG

Orlando Silva PCdoB-SP

Osmar Serraglio PMDB-PR

Padre João PT-MG

Patrus Ananias PT-MG

Paulão PT-AL

Paulo Azi DEM-BA

Paulo Feijó PR-RJ

Paulo Freire PR-SP

Paulo Magalhães PSD-BA

Paulo Pereira da Silva Solidaried-SP

Paulo Pimenta PT-RS

Paulo Teixeira PT-SP

Pedro Fernandes PTB-MA

Pedro Paulo PMDB-RJ

Pedro Uczai PT-SC

Pepe Vargas PT-RS

Pompeo de Mattos PDT-RS

Professora Dorinha Seabra Rezende DEM-TO

Rafael Motta PSB-RN

Raimundo Gomes de Matos PSDB-CE

Raquel Muniz PSD-MG

Reginaldo Lopes PT-MG

Remídio Monai PR-RR

Renato Molling PP-RS

Renzo Braz PP-MG

Ricardo Bentinho PRB-SP

Ricardo Teobaldo PTN-PE

Roberto Alves PRB-SP

Roberto Balestra PP-GO

Roberto Britto PP-BA

Roberto Sales PRB-RJ

Rodrigo de Castro PSDB-MG

Rodrigo Martins PSB-PI

Rodrigo Pacheco PMDB-MG

Rogério Marinho PSDB-RN

Rogério Peninha Mendonça PMDB-SC

Ronaldo Benedet PMDB-SC

Ronaldo Carletto PP-BA

Ronaldo Lessa PDT-AL

Ronaldo Martins PRB-CE

Rôney Nemer PP-DF

Rosangela Gomes PRB-RJ

Rosinha da Adefal PTdoB-AL

Ságuas Moraes PT-MT

Saraiva Felipe PMDB-MG

Sérgio Moraes PTB-RS

Sergio Vidigal PDT-ES

Silas Câmara PRB-AM

Silas Freire PR-PI

Silvio Costa PTdoB-PE

Simão Sessim PP-RJ

Soraya Santos PMDB-RJ

Sóstenes Cavalcante DEM-RJ

Tadeu Alencar PSB-PE

Takayama PSC-PR

Tampinha PSD-MT

Tereza Cristina PSB-MS

Tia Eron PRB-BA

Tiririca PR-SP

Toninho Pinheiro PP-MG

Uldurico Junior PV-BA

Valdir Colatto PMDB-SC

Valmir Assunção PT-BA

Valmir Prascidelli PT-SP

Valtenir Pereira PMDB-MT

Vander Loubet PT-MS

Vicente Candido PT-SP

Vicentinho PT-SP

Vicentinho Júnior PR-TO

Vinicius Carvalho PRB-SP

Vitor Valim PMDB-CE

Waldenor Pereira PT-BA

Waldir Maranhão PP-MA

Walter Alves PMDB-RN

Wellington Roberto PR-PB

Weverton Rocha PDT-MA

Wilson Filho PTB-PB

Zé Geraldo PT-PA

Zé Silva Solidaried-MG

Zeca Cavalcanti PTB-PE

Zeca Dirceu PT-PR

Zeca do Pt PT-MS

Zenaide Maia PR-RN

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Abel Mesquita Jr. DEM-RR

Afonso Hamm PP-RS

Alessandro Molon REDE-RJ

Alex Canziani PTB-PR

Alex Manente PPS-SP

Alexandre Baldy PTN-GO

Alexandre Serfiotis PMDB-RJ

Aliel Machado REDE-PR

André de Paula PSD-PE

Andres Sanchez PT-SP

Antonio Brito PSD-BA

Antonio Imbassahy PSDB-BA

Arnaldo Faria de Sá PTB-SP

Arnaldo Jordy PPS-PA

Augusto Carvalho Solidaried-DF

Bebeto PSB-BA

Betinho Gomes PSDB-PE

Bruna Furlan PSDB-SP

Bruno Covas PSDB-SP

Cabo Daciolo PTdoB-RJ

Cajar Nardes PR-RS

Carlos Andrade PHS-RR

Carlos Manato Solidaried-ES

Carlos Melles DEM-MG

Carlos Sampaio PSDB-SP

Carmen Zanotto PPS-SC

Celso Maldaner PMDB-SC

Celso Russomanno PRB-SP

Christiane de Souza Yared PR-PR

Conceição Sampaio PP-AM

Covatti Filho PP-RS

Daniel Coelho PSDB-PE

Danrlei de Deus Hinterholz PSD-RS

Delegado Éder Mauro PSD-PA

Diego Garcia PHS-PR

Domingos Sávio PSDB-MG

Dr. João PR-RJ

Edinho Araújo PMDB-SP

Edinho Bez PMDB-SC

Edmilson Rodrigues PSOL-PA

Eduardo Barbosa PSDB-MG

Eduardo Bolsonaro PSC-SP

Eduardo Cury PSDB-SP

Eli Corrêa Filho DEM-SP

Eliziane Gama PPS-MA

Eros Biondini PROS-MG

Evair Vieira de Melo PV-ES

Evandro Gussi PV-SP

Ezequiel Teixeira PTN-RJ

Fábio Faria PSD-RN

Fábio Sousa PSDB-GO

Felipe Bornier PROS-RJ

Fernando Francischini Solidaried-PR

Flavinho PSB-SP

Geovania de Sá PSDB-SC

Glauber Braga PSOL-RJ

Goulart PSD-SP

Heitor Schuch PSB-RS

Hildo Rocha PMDB-MA

Ivan Valente PSOL-SP

Izalci Lucas PSDB-DF

Jaime Martins PSD-MG

Jair Bolsonaro PSC-RJ

Janete Capiberibe PSB-AP

Jean Wyllys PSOL-RJ

Jerônimo Goergen PP-RS

JHC PSB-AL

João Derly REDE-RS

João Gualberto PSDB-BA

João Paulo Papa PSDB-SP

Joaquim Passarinho PSD-PA

Jorge Boeira PP-SC

José Fogaça PMDB-RS

Jose Stédile PSB-RS

Josué Bengtson PTB-PA

Júlio Delgado PSB-MG

Jutahy Junior PSDB-BA

Leandre PV-PR

Lelo Coimbra PMDB-ES

Leopoldo Meyer PSB-PR

Lobbe Neto PSDB-SP

Luciano Ducci PSB-PR

Luiz Carlos Busato PTB-RS

Luiz Carlos Hauly PSDB-PR

Luiz Lauro Filho PSB-SP

Luiz Nishimori PR-PR

Luiza Erundina PSOL-SP

Major Olimpio Solidaried-SP

Mandetta DEM-MS

Mara Gabrilli PSDB-SP

Marcelo Aro PHS-MG

Marcelo Belinati PP-PR

Marcos Abrão PPS-GO

Marcos Rogério DEM-RO

Marcus Pestana PSDB-MG

Marcus Vicente PP-ES

Mariana Carvalho PSDB-RO

Max Filho PSDB-ES

Miguel Haddad PSDB-SP

Miro Teixeira REDE-RJ

Nilson Leitão PSDB-MT

Onyx Lorenzoni DEM-RS

Otavio Leite PSDB-RJ

Paes Landim PTB-PI

Pastor Eurico PHS-PE

Pauderney Avelino DEM-AM

Paulo Abi-Ackel PSDB-MG

Pedro Chaves PMDB-GO

Pedro Cunha Lima PSDB-PB

Pedro Vilela PSDB-AL

Pollyana Gama PPS-SP

Reinhold Stephanes PSD-PR

Renata Abreu PTN-SP

Ricardo Tripoli PSDB-SP

Roberto de Lucena PV-SP

Rocha PSDB-AC

Rogério Rosso PSD-DF

Rômulo Gouveia PSD-PB

Ronaldo Fonseca PROS-DF

Rubens Bueno PPS-PR

Sandro Alex PSD-PR

Sergio Zveiter PMDB-RJ

Severino Ninho PSB-PE

Silvio Torres PSDB-SP

Subtenente Gonzaga PDT-MG

Tenente Lúcio PSB-MG

Thiago Peixoto PSD-GO

Toninho Wandscheer PROS-PR

Vanderlei Macris PSDB-SP

Vitor Lippi PSDB-SP

Walney Rocha PEN-RJ

Weliton Prado PMB-MG

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