Com endosso do presidente da Câmara, ‘anistia a caixa dois’ volta com força à pauta

A espécie de anistia para políticos que praticaram caixa dois no passado voltou com força na Câmara dos Deputados.

Mais de um mês após a tentativa fracassada de colocar a proposta no bojo de outras, para que ela fosse aprovada pelo plenário da Casa de forma “discreta”, a ideia agora é tratar do assunto dentro do Projeto de Lei (PL) 4850/2016, conhecido como “As Dez Medidas Contra a Corrupção”, capitaneado pelos investigadores da Lava Jato em Curitiba, que integram o Ministério Público Federal (MPF).

Políticos argumentam que a prática de caixa dois será “criminalizada” quando for aprovado o PL 4850 e que os candidatos que eventualmente não registraram recursos de campanha eleitoral antes disso não podem ser abarcados pela mesma legislação.

O raciocínio, que circulava apenas nos bastidores da Câmara dos Deputados, foi endossado publicamente pelo próprio presidente da Casa, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), na semana passada.

Durante entrevista concedida ao jornalista Mario Sergio Conti, para um programa no canal de televisão GloboNews, Maia disse que “se o MPF está propondo criminalizar para frente é porque ele mesmo entende que não há crime para trás”.

“De alguma forma, a legislação vigente não é suficiente para caracterizar [o caixa dois] como um ato ilícito penal. Daqui para frente, pelo PL 4850, está se tipificando o crime de caixa dois, o transformando em crime penal”, argumentou o presidente da Câmara dos Deputados.

Maia destacou ainda que a prática de caixa dois e o desvio de recursos públicos “são coisas distintas”. “Vamos separar quem fez política e quem desviou dinheiro. E nesse momento acho importante que a gente deixe claro exatamente o que foi crime de caixa dois e o que foi corrupção. Anistia é uma palavra muito forte, mas alguma solução deve ser dada”, afirmou ele.

A preocupação dos políticos é com a Lava Jato. Colaborações premiadas de pessoas pertencentes ao comando da empreiteira Odebrecht apontariam a distribuição de dinheiro não registrado a mais de 200 políticos durante campanhas eleitorais.

Ao jornalista da GloboNews, contudo, Maia negou que a “anistia” seja uma medida “casuística” e também respondeu que não recebeu recursos ilegais da Odebrecht.

A comissão especial criada em junho na Câmara dos Deputados para emitir um parecer sobre o PL 4850 está em fase final de trabalhos. O relator do assunto, o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), deve apresentar seu parecer na terça-feira (01).

Entre os políticos, há aqueles que defendem que a “anistia” ao caixa dois seja claramente inserida na nova versão do PL 4850. Outros acreditam que a “criminalização” do caixa dois prevista no texto original já seria suficiente, pois uma nova legislação não poderia abarcar fatos anteriores. Lorenzoni não antecipou o conteúdo do seu parecer.