Com inadimplência de 23%, Londrina vai renegociar dívidas tributárias

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O prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), enviou nesta segunda-feira (3) à Câmara Municipal projeto de lei para a execução de um Plano de Regularização Fiscal (Profis), o primeiro da atual gestão. A motivação, segundo o prefeito, não é consequência de metas arrecadatórias, mas do cenário econômico adverso do país e da explosão generalizada dos índices de inadimplência no município.

O secretário municipal da Fazenda, Paulo Bento, revelou que em julho, a inadimplência na arrecadação de tributos municipais teve um crescimento de 23%, até o dia 25. Há a esperança de que esse índice tenha caído nos últimos dias do mês passado, mas o quadro de inadimplência vem se agravando em todas as áreas devido ao aumento generalizado de preços e queda acentuada dos salários.

Kireeff citou como exemplos do cenário adverso a dificuldade das pessoas para pagar as contas de água, luz e tributos municipais, estaduais e federais.

Em entrevista coletiva nesta manhã, o prefeito disse que a inadimplência vinha crescendo desde o início do ano e se agravou em julho. “Se essa dificuldade estivesse limitada apenas à arrecadação municipal, outras medidas poderiam ser tomadas. No entanto, diante das dificuldades da população de arcar com seus compromissos, da inadimplência generalizada, vamos sair na frente e apresentar uma alternativa.”

O Executivo informou que o novo Profis será o tradicional, com alguns ajustes. O Plano irá proporcionar facilidades a quem está inadimplente. “Percebe-se claramente que a situação é fruto de um cenário econômico absolutamente adverso. Então, estamos criando mecanismos para que as contas a receber se tornem contas recebidas no orçamento, ao mesmo tempo em que garante a adimplência dos contribuintes londrinenses.”

Kireeff negou contradição com o discurso de campanha de início de gestão, de valorização dos contribuintes em dia e contrário à renegociação de tributos. “O cenário econômico vive um momento distinto daquele de há dois anos. O noticiário mostra a inadimplência em todas as áreas. Precisamos de ações para o contribuinte lidar com seus compromissos de forma razoável. Esse Profis complementa a ação do projeto de lei da Nota Londrina, uma ferramenta importante para o orçamento”, disse o prefeito. Ele afirmou que a prefeitura implantou uma política rigorosa de fiscalização e execução fiscal de dívidas, inclusive dos grandes devedores, mas as circunstâncias atuais levaram ao Profis. “Não é falta de fiscalização, mas a impossibilidade de o contribuinte arcar com seus compromissos.”

O que engloba

O projeto traz benefícios diferenciados. Quem renegociar 100% da dívida poderá ter isenção total de multas e juros. Para o parcelamento de dívidas, a isenção será menor. A ideia é criar condições para o contribuinte quitar débitos municipais por meio de descontos de multa e juros por atraso de débitos constituídos até o dia 31 de julho de 2015.

O programa engloba o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) atualmente com 31% de inadimplência; o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que tiveram queda de 0,8 e 21% na arrecadação, respectivamente.

Os descontos podem atingir até 100%, se o pagamento for feito à vista e até o dia 30 de outubro. Nos demais casos, os débitos podem ser parcelados em até 12 vezes e vão sofrendo descontos regressivos até o dia 18 de dezembro.

O programa prevê os seguintes abatimentos: desconto de 100% da multa moratória e juros para pagamento integral do débito, ou de 60% para o seu pagamento parcelado, quando realizado até o último dia útil do mês de outubro de 2015; desconto de 80% da multa moratória e juros para pagamento integral do débito, ou de 55% para o seu pagamento parcelado, quando realizado até o último dia útil do mês de novembro de 2015; e desconto de 70% da multa moratória e juros para pagamento integral do débito, ou de 50% para o seu pagamento parcelado, quando realizado até o dia 18 de dezembro de 2015.