Com orçamento reduzido, TRT ameaça fechar as portas em outubro

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Sem dinheiro para gastos de custeio no seu orçamento, a Justiça do Trabalho do Paraná corre o risco de fechar as portas em outubro.

Segundo o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Arnor Lima Neto, os cortes feitos no Orçamento pelo Congresso foram exagerados, e o recurso previsto para o ano deve se esgotar dois meses antes do fim de 2016.

A situação é particularmente grave, uma vez que, com o aumento do desemprego no país, a demanda sobre esse ramo da Justiça cresceu significativamente.

Pelo projeto de lei orçamentário anual de 2016, enviado pelo governo federal ao Congresso em 2015, o Orçamento para custeio para a Justiça do Trabalho no Paraná era de R$ 68,6 milhões – ligeiramente acima do valor orçado no ano anterior, de R$ 68 milhões. Entretanto, durante a tramitação no Congresso, o valor foi reduzido em R$ 8,4 milhões. Com isso, falta dinheiro a despesas essenciais.

Segundo Lima Neto, algumas medidas foram tomadas para reduzir os gastos. O Tribunal e todas as varas passaram a fechar as portas às 18 horas, para reduzir o consumo de energia elétrica. Contratos na área de Tecnologia da Informação foram reduzidos. Ainda assim, o risco de uma paralisação total das atividades da Justiça do Trabalho em outubro é real.

De acordo com o magistrado, o TRT estuda a possibilidade de funcionar apenas em determinados dias da semana. Ele considera, entretanto, que se trata de uma solução quase tão ruim quanto fechar as portas da Justiça, visto que, com menos horas de atendimento, menos casos seriam julgados.

Além do orçamento de custeio, o de investimentos foi cortado em 90%. Os recursos para folha de pagamento, incluindo o auxílio-moradia dos juízes e desembargadores, não foi afetado.

Não se trata de uma situação exclusiva do TRT da 9ª Região (que abrange o estado do Paraná). O relator do orçamento geral da União no Congresso, Ricardo Barros (PP-PR), propôs cortes em toda a Justiça do Trabalho, e essas mudanças foram aprovadas pelos deputados e senadores.

No TRT-15, que abrange parte do interior de São Paulo, a previsão é de que não haja condições de trabalho em agosto deste ano. No TRT-2, que atende a cidade de São Paulo, as portas podem ser fechadas em julho.

Barros diz que desembargadores tem “chorado de barriga cheia”

Relator do orçamento geral da União de 2016, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) considera que a Justiça do Trabalho tem “chorado de barriga cheia”. De acordo com ele, os cortes feitos ao projeto de lei orçamentária atingiram mais outros setores da Justiça, que não estão sob risco de fechar as portas mais cedo neste ano.

Na nota técnica aprovada pelo Congresso, este ramo da Justiça perdeu 5% de seu orçamento – enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) teve 11,5% de seu orçamento original cortado, por exemplo. Para Barros, foram necessários cortes profundos diante de um quadro de queda na arrecadação, e todos os poderes precisaram fazer sacrifícios.

Barros considera que a Justiça do Trabalho é “cara demais”, e que a única forma de reduzir seu custo é com uma reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – que considera “desequilibrada” em favor dos empregados. “Hoje, quando o cidadão vai à Justiça do Trabalho, ou ganha ou não perde”, diz. Para ele, isso aumenta a demanda de trabalho e, por consequência, os custos da Justiça.

Já o presidente da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), José Augusto Araújo de Noronha, considera que o corte no orçamento da Justiça do Trabalho foi “abusivo”. “Para que se faça um corte no orçamento, é necessário que se aponte onde os gastos são desnecessários. Não pode fazer no ‘chute’”, afirma. Ele destaca que o TRT tomou medidas de contenção de gasto, mas que o corte foi “além do que poderia”.

Noronha diz, ainda, que a OAB-PR deve apresentar medidas judiciais para garantir o adequado funcionamento da Justiça do Trabalho, e que o conselho de presidentes das seccionais estaduais discute medidas para evitar “impactos no atendimento jurisdicional” em nível nacional.