Com pressão e votação nominal, parlamentares não acreditam na volta da “emenda pode tudo”

A repercussão negativa em torno de uma tentativa para “anistiar” o caixa dois das campanhas eleitorais do passado e até os crimes geralmente conexos, como lavagem de dinheiro e corrupção, pode ter freado a intenção dos parlamentares que articularam a ideia na quinta-feira (24), no plenário da Câmara dos Deputados.

Sem digitais, uma emenda prevendo tal “perdão” seria incluída no projeto de lei 4.850/2016, conhecido como as “10 medidas contra a corrupção” e capitaneado pelos investigadores da Lava Jato em Curitiba. Mas, diante de toda a pressão envolvida na manobra de quinta-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acabou recuando e adiando a votação do texto para a próxima terça-feira (29).

Em conversa com parlamentares nesta sexta-feira (25), a reportagem apurou que, agora, não haveria mais clima para aprovar a anistia, que vem sendo articulada à boca pequena na Casa desde agosto, com o fim do recesso parlamentar. Na quinta-feira, a pressão contrária à manobra começou desde a madrugada daquele dia, quando parlamentares que ainda trabalhavam na comissão especial que analisa o projeto de lei já anunciavam a tentativa. Já durante a manhã, em um cenário atípico para uma quinta-feira, o painel do plenário registrava a presença de quase 400 dos 513 parlamentares da Casa.

Um grupo minoritário, formado principalmente por filiados de PSol, Rede, PHS, PDT e PPS, se revezava na tribuna do plenário também para denunciar a tentativa de manobra. A pressão também surgiu de fora: autoridades como o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o juiz federal Sergio Moro, se manifestaram para alertar sobre o impacto que uma emenda do tipo traria no âmbito criminal e na Lava Jato. Outras entidades, ligadas à sociedade civil, também entraram em contato com o gabinete de Rodrigo Maia. Antes aparentemente dispostos a enfrentar certo desgaste, parlamentares resolveram suspender os planos.

Um dia depois, dezenas de parlamentares foram às redes sociais para dar explicações aos eleitores e levantar a bandeira contra qualquer anistia. A pressão deve continuar até terça-feira (29), quando Maia prometeu votar o assunto “de forma transparente”. Tanto o presidente da Casa, quanto os líderes dos principais partidos políticos – PMDB, PSDB e PT -, estariam à frente da articulação pró-anistia, embora, publicamente, ninguém assuma a autoria.

Votação nominal

Além da pressão geral, o voto nominal também pode ser um fator crucial para impedir a aprovação da anistia, admitem parlamentares. Na quinta-feira, a votação simbólica, quando identificar a posição individual dos parlamentares é uma tarefa impossível, fazia parte do “pacote” articulado pelos parlamentares pró-anistia. Mas, na próxima terça-feira, a chance de a votação simbólica ser aprovada, diante da cobrança toda, acabou reduzida.

Além disso, contrários à anistia alegam já ter um requerimento pronto, com o número de assinaturas mínimas necessárias para garantir a votação nominal.

Historicamente, resultados de votações secretas e abertas não coincidem na Casa. Um dos casos mais emblemáticos é do ex-deputado federal por Rondônia Natan Donadon, cassado em 2014. Na primeira votação, secreta, Donadon foi absolvido: só 233 parlamentares votaram pela perda do mandato, 24 a menos do que o mínimo necessário. Meses depois, em nova votação, aberta, Donadon foi cassado com o voto de 467 colegas.