O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) a lei que define as metas de redução nas emissões de gás carbônico (CO2) apresentadas na Cúpula da ONU sobre a Mudança Climática (COP15) , em Copenhague, embora com pelo menos três mudanças em relação ao texto original.
A lei fixa a meta de reduzir as emissões entre 36,1% e 38,9% até 2020 frente aos níveis de 1990, o principal compromisso assumido pelo Brasil, o que exigirá por sua vez a redução em 80% do desmatamento da Amazônia - a maior fonte brasileira de poluição.
Lula fez três modificações no texto lei após uma reunião com os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e do Meio Ambiente, Carlos Minc. Mais cedo, o próprio Minc havia afirmado que o presidente faria as alterações.
Em declarações a jornalistas, Minc disse que um dos vetos elimina o compromisso do país de "abandonar paulatinamente" o uso de combustíveis fósseis, como previa o Artigo 10 da lei.
O ministro do Meio Ambiente argumentou que o estímulo ao uso de energias limpas não se opõe "necessariamente" a deixar de usar fontes não renováveis como o petróleo. A expectativa do governo é de aprofundar os estudos climáticos ao longo do primeiro mês de 2010 para então publicar o decreto em fevereiro. Minc citou, porém, que não há prazo estabelecido para a publicação do decreto.
Dentre os dez vetos sugeridos ao projeto original da Política Nacional de Mudanças Climáticas, um deles retira a palavra "abandono" do artigo que estabelecia o abandono de uso de fontes de energéticas que usem combustíveis fósseis.
O veto foi sugerido pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que teme que o país fique impedido em um futuro próximo de gerar energia a partir de combustíveis fósseis
Lula também eliminou o veto ao financiamento público de projetos de usinas hidrelétricas de grande porte, medida que tinha a intenção de incentivar a construção de unidades menores e menos agressivas ao meio ambiente.
Isso poderia dificultar a construção de usinas hidrelétricas como a de Belo Monte, projetada para ser a terceira maior do mundo, e que deve ser erguida no rio Xingu, no Pará.
Licença
A usina ainda não recebeu licença ambiental, o ponto mais delicado diante da resistência de ambientalistas, comunidades rurais e indígenas. O projeto original prevê a inundação de quase 440 quilômetros quadrados de floresta em plena Amazônia.
A terceira mudança na lei permitirá que o Governo possa reter e deixar de gastar parte do orçamento destinado ao combate à mudança climática.
O texto original proibia qualquer corte no orçamento destinado à redução de emissões, mas a lei não pode limitar o uso do orçamento.
A lei também determinou a elaboração de um decreto com as metas específicas que cada setor da economia vai ter de cumprir para contribuir com o combate à mudança climática.
Para definir estas metas, a partir de janeiro, o Governo vai realizar reuniões com acadêmicos e empresários de áreas como a construção civil, mineração, agriculturas e pecuária, indústria de bens de consumo e de serviços de saúde e transporte público, segundo a Agência Brasil.
Governadores e oposição articulam derrubada do decreto de Lula sobre uso da força policial
Tensão aumenta com pressão da esquerda, mas Exército diz que não vai acabar com kids pretos
O começo da luta contra a resolução do Conanda
Governo não vai recorrer contra decisão de Dino que barrou R$ 4,2 bilhões em emendas