Começa o primeiro depoimento da CPI da Petrobras

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Começou às 14h25 horas desta terça-feira (11) o depoimento do secretário interino da Receita Federal, Otacílio Dantas Cartaxo, na CPI da Petrobras. Ele falará sobre a suposta manobra contábil da estatal do petróleo para pagar menos tributos. A estatal afirma que a mudança em sua contabilidade está dentro da legalidade. A ação foi questionada na gestão da ex-secretária da Receita Lina Vieira. Outras 19 pessoas serão convidados a falar à CPI.

A reunião poderá ser fechada durante o seu andamento, por decisão dos senadores, por envolver dados de sigilo fiscal da Petrobras.

Pelo plano de trabalho aprovado, temas polêmicos, como a investigação de patrocínio da Petrobras à Fundação José Sarney, por exemplo, serão decididos futuramente.

Apesar da participação de Cartaxo, a oposição reclamou da exclusão da ex-secretária da Receita, Lina Vieira, que teria deixado o cargo menos de um ano após sua nomeação, por supostamente ter questionado a mudança de regime tributário da Petrobras.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que fez o pedido para a criação da CPI, disse na primeira reunião da CPI que o relator da comissão, Romero Jucá (PMDB-RR), adotava "dois pesos e duas medidas" para a investigação.

Entre as pessoas que vão ser convidadas a depor na CPI estão os presidentes da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima, além de oito diretores e gerentes da estatal e outros quatro da agência. Todas as testemunhas serão apenas convidadas e não têm a obrigação de comparecer à comissão nem de assinar um documento se comprometendo a dizer a verdade.

Trabalhos

O plano de trabalho do relator, aprovado por unanimidade, prevê seis fases para a investigação. A primeira começará pela suspeita de manobra contábil que teria sido feita pela Petrobras para reduzir o pagamento de tributos. A Petrobras afirma que a mudança em sua contabilidade está dentro da legalidade.

A segunda fase da investigação vai focar na Agência Nacional de Petróleo (ANP). A base é a investigação da Polícia Federal sobre supostas fraudes no pagamento de royalties e de acordos e indenizações.

Na sequência, a CPI vai apurar a suspeita de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A refinaria está sendo construída pela Petrobras em parceria com a PDVSA, estatal venezuelana. Nesta fase, Jucá deseja convidar o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e outros diretores da estatal.

A quarta fase da apuração é sobre a suspeita de irregularidade nas verbas de patrocínio da Petrobras. Nesta fase, seriam convidados o gerente executivo de comunicação institucional, Wilson Santarosa, e o ministro da Cultura, Juca Ferreira.

Depois, a CPI vai investigar suspeita de fraudes em licitação e irregularidades em contratos na construção de plataformas. Entre os convidados estão o ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União, e Guilherme Estrella, diretor de exploração da Petrobras.