Comissão aplicará advertência a presidente do Cade

Por unanimidade, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu aplicar nesta segunda-feira, 9, advertência ao presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Vinicius Carvalho. Na prática, a punição será "uma mancha" no currículo de Carvalho.

O processo foi aberto após o jornal O Estado de S.Paulo revelar que Carvalho omitiu, em ao menos quatro currículos oficiais, ter trabalhado para o deputado estadual Simão Pedro (PT), responsável por representações que apontavam suspeitas de formação de cartel, superfaturamento e pagamento de propina envolvendo contratos do metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

O Cade, órgão que regula a concorrência empresarial no País, fechou neste ano um acordo de leniência com a Siemens, empresa alemã detentora de uma série de contratos com o governo paulista nas últimas décadas.

De acordo com o presidente da comissão, Américo Lacombe, o motivo que levou à aplicação de advertência a Vinícius Carvalho foi o fato de ele ter assumido a presidência do Cade sem ter sido efetivada a sua desfiliação do Partido dos Trabalhadores.

"Ele (Carvalho) não tomou providências necessárias para cancelar o registro dele do partido. Ele pediu, mas não foi atrás, não foi à Justiça Eleitoral. Tanto que algum tempo depois, depois de ele já ter se desligado do partido, numa relação do partido aparece o nome dele como integrante. Ele já não era mais integrante, mas não tomou esses cuidados, entendeu? Ele não teve essa cautela, foi isso", afirmou Carvalho.

"Ele (Carvalho) não tomou as providencias burocráticas, só isso. Ainda, sem ele saber, ele não teve o cuidado, foi imprudente. Ele já tinha pedido o cancelamento, mas não tomou as providencias totais, completas para que esse cancelamento fosse efetivado. Ele não se considerava mais (filiado ao PT), mas ainda tecnicamente era (filiado)."

Na prática, a aplicação de advertência serve como uma "mancha" no currículo do presidente do Cade, explicou o presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. "Vamos imaginar que amanhã ele (presidente do Cade) queira ou alguém o convide pra ser ministro do Supremo (STF). Sabe-se que uma das condições é ter reputação ilibada. Será que ele terá depois de uma advertência? É o que eu pergunto. Eu por enquanto não respondo nada. Porque isso vai depender do tempo. É uma mancha, sem dúvida nenhuma", afirmou Lacombe.

Para Lacombe, não há semelhanças entre o caso Cade e o de Elano Figueiredo, que foi demitido da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), após o jornal "O Estado de S.Paulo" revelar que Figueiredo omitiu do currículo público ter trabalhado para a operadora de saúde Hapvida.

"Ele (presidente do Cade) não omitiu. Ele disse sempre que estava desvinculado do PT. Ele nunca omitiu isso. Ele não tomou as providencias burocráticas, só isso. Ainda, sem ele saber, ele não teve o cuidado, foi imprudente. O outro, não (Elano). O outro fez omissão", disse Lacombe.