Comissão aprova mínimo de R$ 375 e líder do governo descarta veto

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O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), descartou nesta terça-feira a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar o reajuste do salário mínimo para R$ 375, valor aprovado nesta tarde na Comissão Mista de Orçamento do Senado. Segundo Jucá, se faltar dinheiro no Orçamento, o corte será feito em outra área.

- Não tem como regredir. É importante dar um ganho real ao salário mínimo. Se as contas do relator fecharem, não tem problema. Agora, se tiver que ter um corte, não será no salário mínimo porque a política do governo Lula é de recuperação do salário mínimo - disse Jucá.

O relatório setorial do senador Leomar Quintanilha (PCdoB-TO) garantiu dinheiro para que o salário mínimo seja elevado em abril de R$ 350 para R$ 375, ignorando a pretensão da equipe econômica de subir o mínimo para um valor menor, de R$ 367, por causa das mudanças nas estimativas do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e da inflação neste ano.

O texto da Previdência foi o quarto dos dez relatórios setoriais do Orçamento da União para 2007 aprovado pela comissão.

Mínimo de R$ 420 quebraria o país, diz relator do Orçamento

Nesta segunda-feira, o relator do Orçamento para 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), disse que seria impossível atender à reivindicação das centrais sindicais de aumentar o mínimo para R$ 420. Segundo ele, este novo valor deixaria insustentável a situação da Previdência, além de quebrar estados e municípios mais pobres:

- Quebraria o país, quebraria a Previdência, os estados mais pobres e os municípios, que também têm de fazer a correção do salário. Seria insustentável - afirmou, em entrevista à Rádio Nacional.

Raupp explicou que o principal problema no reajuste do mínimo é a sobrecarga que o aumento causa na Previdência Social. Segundo ele, o déficit previdenciário em 2006 deve ser em torno de R$ 42 bilhões; a previsão para 2007 é que esse valor fique em torno de R$ 46 bilhões.

- Cada R$ 1 que se aumenta no salário-mínimo, significa R$ 180 milhões a mais de despesa para a Previdência.

Em nota oficial, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) contestou as declarações do relator do Orçamento. Segundo a CUT, o reajuste maior do mínimo já aconteceu nos anos de 2004 e 2005 e o país não quebrou.

"Reajustes do salário-mínimo contribuem para o desenvolvimento com distribuição de renda. Projeções feitas pelo Dieese indicam que o reajuste agora reivindicado pelas centrais injetaria mais R$ 39,1 bilhões na economia, gerando um efeito dinâmico positivo sobre o consumo e, conseqüentemente, sobre a geração de novos postos de trabalho. Além disso, a arrecadação tributária sobre o consumo cresceria em R$ 9,6 bilhões, sem necessidade de elevação da carga", diz a nota, assinada pelo presidente da CUT, Artur Henrique.