A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (10) parecer favorável a um projeto que amplia e facilita o combate à lavagem de dinheiro no país e cuja proposta original foi apresentada em 2003, justamente pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Horas antes de ser eleito presidente do Conselho de Ética, que vai julgar o caso do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), Valadares defendeu a aprovação do texto que foi totalmente modificado pela Câmara e disse que as novas regras poderiam atingir "pessoas" como o empresário do jogo Carlos Cachoeira, preso desde fevereiro e que teve conversas com Demóstenes grampeadas pela Polícia Federal.
A proposta aprovada amplia o conceito de lavagem de dinheiro, ao trocar a expressão "crime" por "infração penal". Assim, é considerado crime de lavagem de dinheiro "ocultar, dissimular, a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes - direta ou indiretamente - de infração penal". A lei atual prevê que a lavagem de dinheiro quando ela for proveniente de oito tipos de crime, como tráfico de drogas, tráfico de armas e extorsão mediante sequestro, por exemplo. A pena inicial permanece de reclusão, de três a dez anos, e multa.
"Pessoas como o Seu Cachoeira e companhia limitada vão ter a devida punição prevista em lei, com a aprovação desse projeto", resumiu Valadares. "Na verdade, esse projeto, em sua essência, acaba com os chamados crimes antecedentes, que são oito. Por exemplo, o senhor Cachoeira, que praticou e pratica o crime de lavagem de dinheiro, na verdade, esse crime não é previsto na legislação atual. Agora o uso de loterias, de bingos, de máquinas caça-níqueis de forma ilegal, esse uso vai caracterizar também o crime de lavagem de dinheiro. Com a aprovação desse projeto, sem dúvida alguma, todos os contraventores que entrarem nessa prática de jogos para obtenção de riqueza e de bens ilícitos terão uma punição diferenciada", explicou. Segundo Valadares, o Brasil consegue recuperar apenas 15% dos recursos desviados em operações fraudulentas, cerca de R$ 300 milhões.
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