A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira (7) o parecer do senador Tião Viana (PT-AC) sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011. A LDO define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro do próximo ano e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Entre os pontos principais do texto do senador Tião Viana que foram aprovados, está a inclusão no Orçamento da União para 2011 da previsão de aumento real do salário mínimo e das aposentadorias e pensões vinculadas ao INSS. Os parlamentares ainda irão votar nesta quarta os destaques à matéria. A votação do projeto no plenário do Congresso deve ocorrer ainda nesta noite ou na manhã desta quinta-feira (8).
Para atender o acordo do governo com a oposição e com as centrais sindicais, o relator retirou do parecer a regra para o reajuste do mínimo, da aplicação da média da variação do PIB acumulado em 2008 e em 2009 e deixou para este ano a negociação do governo com o Congresso para a fixação do percentual dos reajustes. O projeto do Orçamento para o próximo ano ainda será enviado pelo governo federal ao Congresso.
Outra mudança feita pelo relator, com base no acordo, foi manter a obrigação de todas as estatais seguirem os preços das tabelas oficiais do Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro) e do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) em suas licitações.
Tião Viana abriu exceção, porém, para as compras de equipamentos industriais, que, segundo o texto, poderão usar parâmetros de preços de mercado. A oposição, apoiada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), defendeu a manutenção do texto.
Viana queria liberar a Petrobras, a Eletrobrás e as obras para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, que serão realizadas no Brasil, da tabela do Sicro e do SInapi. Pela regra derrubada pela oposição, as estatais e as obras do mundial poderiam adotar preços próprios. O TCU foi contra e argumentou que a modificação dificultaria a fiscalização dos empreendimentos.