A Comissão Nacional de Política Indigenista (Cnpi) se reuniu nesta quinta-feira (12) para finalizar o projeto do Estatuto dos Povos Indígenas. O estatuto vai unificar todos os projetos de lei em relação aos direitos dos índios. O projeto será consolidado a partir dos trabalhos de 14 oficinas regionais e deverá ser apresentado para apreciação das comunidades no Abril Indígena, de 13 a 17 do próximo mês, em Brasília.
Segundo a índia Pierangela Cunha, da etnia Wapixana, que integra a bancada indígena na Cnpi, o projeto deverá conter desde princípios gerais da condição indígena até temas como demarcação de terras, recursos minerais, seguridade social, saúde e educação.
Para Pierangela, projetos em tramitação no Congresso que discutem temas específicos, como a mineração em terras indígenas, não atendem os interesses dos índios. "Esvazia-se o estatuto para discutir matérias de interesse econômico, e os demais, que também interessam aos povos indígenas acabam ficando de fora", afirmou.
Discutir todos os assuntos relativos aos povos indígenas dentro de um único projeto seria o ideal, na avaliação de Cunha. "Nós não queremos que seja aprovado nada fora do estatuto", disse.
Pierangela acredita que a falta de representantes indígenas, na Câmara e no Senado, dificulte a defesa dos interesses dos índios. "Nós não temos como atuar diretamente porque não temos nenhum parlamentar indígena", afirmou.
O estatuto deverá ser enviado para o Congresso Nacional pelo Executivo, após ser consolidado na Cnpi, órgão é ligado ao Ministério da Justiça.
Deixe sua opinião