A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (10), a revogação da lei que concedeu o título de cidadão honorário do Paraná ao ex-ministro José Dirceu. Autor da proposta, o deputado Felipe Francischini (SD) justificou ser “inconcebível” que uma pessoa com condenação judicial definitiva pelo mensalão e presa recentemente na Lava Jato “seja detentora de tão nobre título”. O projeto ainda não tem data para ser votado em plenário.
Aprovada pela Assembleia em março de 2003, a honraria a Dirceu partiu da bancada do PT à época, composta por nove deputados, entre eles André Vargas. Naquele momento, ele era ministro chefe da Casa Civil do recém-eleito presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De lá para cá, porém, Dirceu foi condenado e preso acusado de ser o operador do mensalão do PT, esquema de compra de votos de parlamentares no Congresso para aprovar projetos de interesso do governo federal. Além disso, atualmente está preso em Curitiba sob a acusação de ser “instituidor e beneficiário” do esquema de desvio de recursos da Petrobras, no âmbito da Operação Lava Jato.
No entanto, de acordo com a lei estadual n.º 13.115/2001, cujo texto foi modificado em 2009, a concessão do título de cidadão honorário é vedada a quem “tenha sentença/acórdão criminal condenatória transitada em julgado” – caso de Dirceu no mensalão.
“Seria uma afronta à moralidade e à honra dos cidadãos paranaenses um indivíduo de conduta tão maculada portar o título de cidadão honorário do estado”, escreveu Francischini na justificativa do projeto.