Comissão da Câmara aprova crédito de R$ 63 mi para Prefeitura

A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba aprovou, na manhã desta terça-feira (5), o pedido de crédito suplementar de R$ 63,7 milhões ao orçamento feito pelo prefeito da cidade, Gustavo Fruet (PDT), em projeto de Lei. Para aprovação definitiva, a proposta precisa passar por três sessões em plenário, onde pode haver apresentação de emendas; e por votação em dois turnos.

O projeto foi enviado por Fruet na sexta-feira (1º). Segundo o prefeito, em discurso realizado na Câmara nesta segunda (4), a dívida da prefeitura com os restos a pagar – contas que ficam de um ano para o outro – totaliza R$ 272 milhões, deixados pela administração do ex-prefeito Luciano Ducci (PSB). Este refutou a informação.

A análise do projeto apresentado pelo Executivo Municipal foi feita pelo vereador Jairo Marcelino (PDT). Durante a reunião, o parecer do parlamentar foi aceito por unanimidade pelos demais membros da comissão.

De acordo com a presidente da Comissão de Finanças, a vereadora Professora Josete (PT), apenas um pedido de informação sobre um dos artigos da Lei foi solicitado ao Poder Executivo. "Pedimos que haja melhora na redação no artigo sexto, em relação aos pequenos prestadores, com pagamentos de até R$ 10 mil, informando se esses pagamentos fazem parte desse crédito especial ou se fazen parte do montante de todos os pagamentos", disse a parlamentar.

Os vereadores poderão apresentar emendas ao projeto já nesta quarta-feira (13). As outras duas sessões para a apresentação desse tipo de recurso, no entanto, acontecerão apenas nos dias 18 e 19 de fevereiro, após o Carnaval, segundo a vereadora.

"Nossa previsão é que projeto seja votado no dia 20 de fevereiro. Pedimos ainda uma sessão extraordinária ao presidente da Câmara [Paulo Salamuni, do PV] para o dia 21 de fevereiro, para podermos aprovar o projeto rapidamente e manter os serviços essenciais da prefeitura", disse a petista.