Comissão da OEA classifica como ‘retrocesso’ ausência de mulheres e negros no Ministério

A ausência de mulheres e negros no Ministério de Michel Temer foi classificada como “retrocesso” pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Em nota divulgada na quarta-feira (18), a entidade também afirmou que a redução, sem justificativa, de recursos destinados a programas sociais representa violação do “princípio da progressividade” previsto em tratado internacional ratificado pelo Brasil em 1996.

A CIDH não se posicionou de maneira explícita sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, mas observou que o voto e as eleições estão na base da autoridade dos ocupantes de cargos públicos. “A designação de um gabinete que não inclui nenhuma mulher nem afrodescendentes deixa excluídos dos mais elevados cargos de governo mais da metade da população do país”, afirma a entidade. “A última vez em que o Brasil teve um gabinete sem mulheres ministras foi durante a ditadura militar.”

Essa foi a primeira manifestação da CIDH sobre a atual crise política do Brasil. Antes do afastamento de Dilma Rousseff da Presidência, os membros da entidade discutiram a possibilidade de se posicionar sobre o assunto, mas não houve consenso sobre o tom a ser adotado na manifestação. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, a nota de quarta foi aprovada por unanimidade. A CIDH tem sete comissários, mas o brasileiro Paulo Vannuchi não se manifestou por se tratar de tema ligado a seu país de origem.

Antes do afastamento de Dilma Rousseff do cargo pelo Senado, o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, havia criticado a possibilidade de impeachment. Na semana passada, ele anunciou que consultaria a Corte Interamericana de Direitos Humanos - outro organismo da OEA - sobre a legalidade do processo que tramita no Senado contra a petista.