Comissão da Verdade deve se limitar a investigar agentes públicos, diz membro

Integrante da Comissão da Verdade, o ex-procurador da República Claudio Fonteles disse nesta quarta-feira que o grupo investigue somente a conduta dos agentes públicos que violaram direitos humanos.

"Essa comissão é fruto de uma lei que reconheceu que o Estado brasileiro violou direitos humanos por meio de servidores públicos. Essa lei mostrou este quadro, então nós temos de cuidar de avaliar a conduta dos servidores públicos que violaram direitos humanos. É ser fiel à lei", afirmou Fontelles pouco antes do início da cerimônia de instalação da Comissão da Verdade, no Palácio do Planalto.

A abrangência das investigações ainda divide a opinião dos integrantes da Comissão. Há poucos dias, o ex-ministro da Justiça José Calos Dias, membro da comissão, defendeu a apuração das ações do regime e também da luta armada.

Antes do início da cerimônia de instalação da comissão, marcada para 11 horas desta quarta, no Palácio do Planalto, Fonteles também falou sobre a reação de clubes militares, contrários à comissão. "Isso faz parte da democracia. Nós brasileiros temos que nos acostumar a conviver com a diferença em nível elevado, sentados à mesa, debatendo com tranquilidade. Não tem problema nenhum, isso faz parte da democracia", declarou Fontelles.

A presidente Dilma Rousseff dará posse aos sete integrantes da Comissão da Verdade na cerimônia. O evento contará com a presença de quatro ex-presidentes da República: José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

Comissão

A Comissão da Verdade é formada por sete integrantes: José Carlos Dias (ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique), Gilson Dipp (ministro do STJ e do TSE), Rosa Maria Cardoso da Cunha (ex-advogada de Dilma Rousseff), Cláudio Fonteles (ex-procurador-geral da República no governo Lula), Maria Rita Kehl (psicanalista), José Paulo Cavalcanti Filho (advogado e escritor), Paulo Sérgio Pinheiro (ex-secretário de Direitos Humanos).

O grupo terá a missão de investigar e narrar violações aos direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988 (que abrange o governo do presidente Eurico Gaspar Dutra até a publicação da Constituição Federal).O grupo apontará, sem poder de punir, responsáveis por mortes, torturas e desaparecimentos na ditadura e vai funcionar por dois anos. Ao final deste prazo, a Comissão deverá elaborar um relatório em que detalhará as circunstâncias das violações investigadas.