Comissão de Orçamento adia para quinta a votação dos destaques

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A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional adiou para quinta-feira, a partir das 10h30m, a votação dos 2.730 destaques apresentados ao relatório final, já aprovado. A votação estava prevista para esta terça-feira, mas foi adiada por falta de entendimento e em virtude das votações na Câmara e no Senado.

Os parlamentares não conseguiram votar, na manhã desta terça-feira, o requerimento que pedia votação em bloco, ao invés de votação individual, dos destaques que visam alterar a proposta orçamentária para 2006. Uma proposta que ficou para ser discutida na comissão prevê a divisão dos destaques em três blocos, onde só haveria votação individual se o autor do destaque solicitasse.

O maior impasse ainda é em torno da compensação das perdas dos estados exportadores causadas pela Lei Kandir. Os aliados do governo trabalham para aprovar destaque do senador João Ribeiro (PL-TO) que prevê que R$ 1,8 bilhão dos R$ 5,2 bilhões destinados à compensação dos estados sejam provenientes de excesso de arrecadação. Os parlamentares da oposição argumentam que pelo acordo firmado, R$ 900 milhões viram de cortes das emendas das bancadas e das comissões, enquanto os outros R$ 900 milhões seriam repassados no caso de excesso de arrecadação.

O relator geral do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), disse que é contra o corte de recursos das emendas de bancadas e das comissões, porque essa medida agravaria as desigualdade regionais. Merss culpou a oposição pelo atraso na votação:

- Podíamos ter votado o Orçamento antes do dia 15 de dezembro, mas eles acharam que não, para prejudicar o governo.

Só depois de a Comissão concluir a votação dos destaques o Orçamento Geral da União para 2006 poderá ser votado pelo plenário do Congresso.