CAE aprova empréstimos internacionais a Sergipe, São Paulo e Pernambuco
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, autorizou empréstimos de organismos internacionais a três estados do país Sergipe, São Paulo e Pernambuco
Irritados com o que chamam de "farra de empréstimos" concedidos aos Estados, integrantes da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovaram nesta terça-feira (9) convite para o secretário do Tesouro, Arno Augustin, explicar aos congressistas os critérios para a autorização dos empréstimos pelo governo.
A comissão também decidiu adotar um novo modelo para a análise dos empréstimos, com o prazo de pelo menos uma semana entre a data que chegam no Senado e a sua votação na CAE. Há várias semanas, os integrantes da CAE reclamam do excesso de empréstimos e do pouco tempo para a sua análise no Senado.
Também criticam a falta de informações do governo sobre os motivos dos empréstimos, já que o Executivo é responsável por encaminhar as mensagens para análise do Congresso. A audiência de Augustin deve ocorrer em agosto, mas por ser convite, o secretário não é obrigado a comparecer ao Senado.
A gota d'água ocorreu na reunião de hoje, quando a comissão colocou em votação empréstimo de Sergipe com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), no valor de US$ 5,7 milhões, que chegou para análise da comissão na noite de ontem. O dinheiro será usado no Projeto de Modernização Fazendária do Estado, mas o plenário ainda precisa aprová-lo para que o governo estadual receba os recursos.
"O senhor Arno é um irresponsável. Não merece o cargo que tem. Ele não tem a prerrogativa de dizer o que a gente pode ou não fazer", disse o senador Ivo Cassol (PP-RO).
"Considero absolutamente não positivo que essa comissão possa votar operação de crédito que tenha chegado ontem à noite agora pela manhã. Estamos aumentando a ausência das prerrogativas desta comissão", completou o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
Ex-governador do Mato Grosso, o senador Blairo Maggi (PR) disse que "em um passe de mágica" o governo começou a autorizar empréstimos --o que não ocorria na sua gestão. "O governo federal baixou a guarda? Os requisitos que tinham para dar financiamentos foram mudados, alterados ou a economia nossa aumentou a ponto de quem não tinha nada começou a ter a possibilidade de buscar alguns bilhões?", questionou.
Líder do governo no Congresso, o senador José Pimentel (PT-CE) disse que as dívidas externas da união e dos Estados foram reduzidas nos últimos anos --o que permite a autorização dos créditos porque as reservas líquidas internacionais do país seriam suficientes para quitar empréstimos da União e do setor público.
Apesar dos protestos, a comissão aprovou o empréstimo a Sergipe sob a condição de que, a partir de agosto, todos os pedidos terão que ficar pelo menos uma semana em análise da comissão. Presidente da CAE, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que vai cumprir a decisão dos seus integrantes.
"A partir de agosto, toda mensagem de empréstimo que chegar será concedida vista automaticamente, e só na outra terça entra em votação. Estamos mudando um procedimento que acontecia há muitos anos aqui", disse Lindbergh.
No total, quatro empréstimos acabaram aprovados pela comissão hoje --entre eles um para o Estado de São Paulo, no valor de US$ 200 milhões, a ser firmado com a Cooperação Andina de Fomento para o programa de transportes estadual. Sergipe também recebeu mais US$ 10,3 milhões para financiar projeto de pequenos agricultores e Pernambuco foi autorizado a receber US$ 550 milhões para desenvolvimento de políticas públicas estaduais.