Comissões do Senado aprovam texto-base da reforma eleitoral

As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovaram nesta quarta-feira (2) uma proposta de reforma eleitoral. Ela seguirá para o plenário do Senado, onde pode ser votada ainda nesta noite. Por ter sido alterado no Senado, o projeto precisará ser analisado novamente pela Câmara antes de ir para a sanção presidencial. Para entrar em vigor já para a eleição de 2010, o tramite tem de ser concluído até o dia 2 de outubro.

Entre outros temas, o projeto relatado pelos senadores Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) regula o funcionamento da internet na campanha eleitoral. Fica permitido aos candidatos utilizar todas as ferramentas, como blogs, mensagens instantâneas e redes sociais. Será permitido também que os candidatos à Presidência da República comprem espaço em portais de conteúdo jornalístico.

A regulamentação, no entanto, engessa a cobertura jornalística das eleições. Será aplicada à internet a mesma regra em vigor para TVs e rádios. Não serão permitidas opiniões e todos os candidatos terão obrigatoriamente de ter espaço semelhante na cobertura.

A única flexibilização diz respeito ao debate, onde será retirada a exigência atual da participação de todos os candidatos. Pelo texto final das comissões, TVs, rádios e portais terão de convocar candidatos de partidos que tenham pelo menos 10 deputados federais e poderão realizar o evento com a presença de 2/3 dos concorrentes.

A proposta permite também a doação eleitoral por meio da internet e do telefone. Os candidatos poderão receber recursos por cartões de crédito e débito, transferências on-line, boletos bancários e até pode desconto em conta telefônica. As doações poderão ser feitas diretamente aos candidatos ou de forma indireta, por meio dos comitês partidários.

O texto permite a realização de prévias partidárias, com a realização de debates entre os pré-candidatos e cobertura jornalística.

Programas sociais e obras

O projeto de reforma eleitoral traz também restrições a projetos sociais e obras em ano eleitoral. A proposta proíbe a criação e a ampliação de programas sociais durante o ano da eleição. Por acordo, os senadores decidiram permitir reajustes de valores de programas já existentes neste período.

Foi acatada também uma emenda que proíbe a propaganda institucional ou eleitoral de obras públicas no ano da eleição. Outra proíbe os candidatos de comparecerem a inaugurações de obras nos seis meses anterior ao pleito.

O projeto obriga a realização de uma nova eleição no caso da cassação de mandato nos dois primeiros anos em eleições para o Executivo. Após este prazo, será feita uma eleição indireta no legislativo, em caso de cassação no Executivo.

A proposta mantém a regra atual de que uma pessoa só não poderá ser candidata se condenada em ação transitado em julgado. Fica permitida também a utilização de imagens de políticos de legendas diferentes da do candidato na propagando eleitoral.

O texto do Senado retira duas medidas que tinham sido incluídas pela Câmara, o voto em trânsito para a Presidência da República e a impressão de parte dos votos feitos pela urna eletrônica.