Como ministro, Lula seria julgado pelo STF e se beneficiaria da “lentidão” de Brasília

Caso o ex-presidente Lula aceitasse o cargo de ministro no governo Dilma Rousseff , ele escaparia da mão pesada do juiz federal Sergio Moro. Isso ocorre por que o ex-presidente deixaria de ser investigado na primeira instância, na Justiça Federal do Paraná, onde Moro conduz os processos da Operação Lava Jato. Se virar ministro, apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) teria competência para investigá-lo. “Se ele é ministro de Estado, ele tem prerrogativa de foro e as ações judiciais em que ele seja réu são de competência do Supremo Tribunal Federal”, diz o cientista político e especialista em direito constitucional Arlindo Oliveira.

No STF, o ritmo das investigações da Lava Jato é bem diferente do de Curitiba, onde são investigados os suspeitos sem foro privilegiado. De um lado, na capital paranaense já foram deflagradas 24 fases da operação, com 127 mandados de prisão cumpridos em quase dois anos. Já em Brasília, em um ano apenas três fases foram deflagradas – apenas uma delas com prisões.

O medo da mão pesada de Moro, por exemplo, é uma das razões que faz com que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defenda o mandato com unhas e dentes.Cunha também é alvo da Lava Jato. Se perder o mandato, será julgado por Moro.

A principal referência para o caso Cunha é o caso do ex-vice-presidente da Câmara André Vargas (ex-PT-PR). O paranaense era um dos parlamentares mais influentes do Congresso no começo de 2014, até que a Operação Lava Jato detectou o envolvimento dele com o doleiro Alberto Youssef. Após perder o mandato, demorou apenas dois meses para Vargas ser preso e mais cinco para ser condenado por Moro a 14 anos de prisão.

Cálculo político

Essa não é a primeira vez que um ministério foi oferecido ao ex-presidente Lula. Antes de ser alvo da Lava Jato, Lula já havia recusado um convite para tornar-se ministro de Dilma. Na ocasião, ele teria avaliado que era melhor esperar a “arbitrariedade” [os petistas dizem que o envolvimento de Lula nas investigações é uma arbitrariedade da Polícia Federal] e esperar para ver o movimento das ruas.

De fato, houve manifestações de apoio ao petista na última sexta-feira (4). Milhares de manifestantes contrários e a favor da Operação Lava Jato foram às ruas depois de saber do envolvimento de Lula na operação.

Além do fato de só poder ser investigado pelo STF, outro fator pesaria a favor para uma decisão de aceitar o cargo. “O problema todo diz respeito a mudança da lei da ilegibilidade, que foi alterada pela lei da Ficha Limpa em 2010”, diz Oliveira. “Ela diz que uma pessoa condenada em certos tipos de processo, se for condenado por um juiz e a sentença for confirmada por uma turma colegiada, o processo continua, mas ele é inelegível”, explica o especialista Arlindo Oliveira.

Nesse caso, apesar de só poder responder criminalmente no STF, Lula não escaparia de uma possível ação de improbidade administrativa. Isso porque, por ser uma ação civil, é competência do Ministério Público e não precisa do aval do STF. Nesse caso, se condenado, Lula não poderia concorrer a cargos eletivos do mesmo jeito.

Outro ponto que deve ser avaliado por Lula antes de tomar uma decisão sobre um futuro cargo ministerial é a percepção popular acerca do assunto. “Essa é uma questão, porque de um lado você realmente afasta a competência da Justiça Federal e atrai a competência do STF, mas em que medida uma parcela do eleitorado pode ver isso como uma confissão de culpa?”, analisa o cientista político Arlindo Oliveira.