Como previsto, Lira é presidente e Anastasia relator de comissão do impeachment no Senado

O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) foi confirmado, na manhã desta terça-feira (26), na presidência da comissão especial que vai julgar o impeachment de Dilma Rousseff no Senado. Antonio Anastasia (PSDB-MG) será o relator. Os senadores que compõem a comissão especial de impeachment definiram os nomes em reunião na manhã desta terça-feira (26).

Recém-eleito relator da comissão, Anastasia marcou para a próxima sexta-feira (29) a presença do advogado-geral da União José Eduardo Cardozo para apresentar a defesa da petista. Um dia antes, a comissão ouvirá os autores da denúncia contra Dilma. Segundo Lira, a advogada Janaína Paschoal já confirmou presença e o ex-fundador do PT Hélio Bicudo anunciou que não comparecerá. O terceiro autor da peça, Miguel Reale Júnior, ainda não respondeu à comissão.

De acordo com Anastasia, as duas partes serão ouvidas a partir de quinta porque serão intimadas ainda nesta terça e, segundo as regras, elas têm um prazo de 48 horas para comparecer.

O relator confirmou o calendário previamente anunciado por Lira em que a votação sobre a admissibilidade do processo ou não acontecerá no dia 6 (sexta-feira) na comissão, o que abre caminho para que o caso seja votado pelo plenário do Senado no dia 11 de maio.

Se a Casa decidir pela aceitação do processo, em votação por maioria simples, a presidente Dilma Rousseff será afastada por 180 dias do cargo e o vice-presidente Michel Temer assumirá o comando do país neste período.

Segundo seu cronograma de trabalho, Anastasia afirmou que apresentará seu relatório no dia 4 (quarta-feira). Ele deu espaço para que a defesa da presidente se manifeste novamente no dia 5 (quinta-feira), mesma data em que os senadores debaterão o parecer antes de ele ir a votação no dia seguinte.

A reunião

O nome de Lira foi eleito por aclamação nos primeiros minutos da reunião. Mais velho dentre os senadores, ele abriu a reunião na presidência, passou o cargo para Ana Amélia (PP-RS) para sua eleição e retomou o posto em seguida.

A reunião começou com bate-boca. Após a eleição de Lira, tiveram início discussões sobre a eleição do relator. Aliados de Dilma não aceitam a indicação de Antonio Anastasia (PSDB-MG) para o cargo.

Indicado pelo PMDB, Lira é apontado como um parlamentar discreto e, por isso, agradou inclusive ao PT. Ele chegou a ser cogitado para ser líder do governo no Senado após a queda de Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), preso em 2015.

Bate-boca

O líder do governo no Senado, senador Humberto Costa (PT-PE), manifestou-se contra a candidatura do senador Anastasia para relator da Comissão do impeachment. “Não seria adequado termos um relator do PSDB, que patrocina essa causa”, disse o petista, sobre a possibilidade de afastamento da presidente Dilma Rousseff.

“Uma comissão que começa assim, começa mal”, afirmou Costa, fazendo um apelo pela escolha de outro nome. “Não é nada pessoal, temos respeito pelo senador Anastasia, mas ele não é o único senador capaz”. O petista voltou a declarar que acha “impróprio” que o relator seja “alguém que é parte vinculada à bancada que quer o impeachment”.

Costa pediu à comissão, ainda, que “não se repita o espetáculo vexatório que vimos na Câmara”, referindo-se à votação do impeachment pelos deputados, no último dia 17.

Lira negou pedido de aliados do governo para substituir Anastasia na relatoria do caso. Em sua primeira ação à frente do colegiado, Lira justificou a decisão. “Teríamos que, por assim ser, impedir que senadores da base relatem quaisquer matérias do governo e vice-versa”, argumentou.

Segundo ele, a interpretação de que o senador estaria impedido de relatar o processo por seu partido fazer oposição ao governo seria uma extrapolação do regimento interno do Senado. O questionamento feito pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) argumentava que, a exemplo do que é feito no Conselho de Ética, que avalia processos de cassação de senadores, o processo não deveria ser relatado por senadores do partido do representado ou do representante.

Lira também recusou o questionamento da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que argumentou que o PSDB é parte direta no processo de afastamento, já que o partido assinou o pedido de impeachment dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, quando o PSDB foi representado pelo advogado Flávio Henrique Costa Pereira.

O presidente da comissão de impeachment não entendeu que, no momento do pedido de impeachment, Flávio Henrique Costa Pereira agisse como advogado do PSDB, mas sim como advogado dos autores do processo de impeachment, que não são filiados ao PSDB.

A comissão

Essa é a primeira reunião da comissão especial no Senado. Na segunda (25), os 21 titulares e 21 suplentes, foram eleitos de forma simbólica no plenário da Casa. Dentre os votantes, apenas cinco defendem abertamente a permanência da presidente Dilma Rousseff no cargo.

O plenário da Casa, hoje com maioria pró-abertura do processo de impeachment, pode votar o caso no dia 11 de maio, de acordo com o calendário definido por Lira. Ele quer votar no colegiado em 6 de maio, uma sexta-feira, o parecer sobre a admissibilidade do processo (excluindo o fim de semana, há um prazo de 48 horas para ir a plenário). A decisão foi tomada depois que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), repassou à comissão a prerrogativa por usar dez dias úteis ou corrido para concluir sua missão no processo.

Anastasia minimiza críticas à escolha de seu nome em comissão

Agência O Globo

O senador Antonio Anastasia minimizou as críticas do PT a sua escolha como relator na comissão especial que analisa o processo de impeachment no Senado. Diante das queixas de que a escolha de seu nome seria sinônimo de falta de imparcialidade na apreciação do relatório aprovado pela Câmara dos Deputados, ele afirmou que agirá com “serenidade, respeitabilidade e seriedade”. E definiu o processo como um caso complexo.

Anastasia afirmou que o seu trabalho deve se limitar aos pontos definidos pela Câmara como crime de responsabilidade, atendo-se à análise das pedaladas fiscais e aos decretos de crédito suplementar. Mas destacou que a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) já levantou a possibilidade de que o processo na Casa não fique restrito ao julgamento dos atos cometidos no ano passado pela presidente.

“Isso vai ser objeto da nossa discussão a partir de amanhã [quarta-feira]”, explicou Anastasia.

O relator afirmou que o uso da palavra crime de responsabilidade nesse caso poderia ser substituído por “infração constitucional”, apesar de a gravidade ser a mesma.

“Quando popularmente se fala em crime parece que se matou alguém, e não é o caso”, argumentou ele.

O relator disse que no parecer da admissibilidade ainda não se avançará sobre o mérito do processo, o que só ocorrerá adiante. Afirmou que nesse momento se busca apenas decidir se há “indícios mínimos” capazes de sustentar o processo na Casa.