Contrato de locação
A reportagem obteve o contrato público de locação do imóvel no Batel entre a Compagás e Lauro Lopes Filho, que consta no documento como o locador. A imobiliária responsável pelo contrato, contudo, diz não conhecer Lopes Filho e informa ainda que não pode comentar o caso por questão de confidencialidade contratual. Lauro Lopes Filho foi localizado pela reportagem, mas não quis comentar o caso.
Um imóvel alugado no bairro Batel, em Curitiba, desde setembro de 2012 para abrigar a Agência de Atendimento da Companhia Paranaense de Gás (Compagás) nunca foi utilizado, apesar do aluguel mensal de R$ 8,5 mil. A constatação é de inspetores do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR), que realizaram uma fiscalização em março deste ano e encontraram o empreendimento abandonado, sendo inclusive alvo de vândalos. Em dois anos, o TC acredita que foram desperdiçados R$ 364,4 mil, somando os valores gastos com aluguel, IPTU, energia elétrica, água, projetos, entre outras despesas. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (20).
Veja fotos do imóvel da Compagas
Diante do fato, a inspetoria do tribunal determinou a ocupação do imóvel em até 60 dias ou a rescisão do contrato, além da abertura de processo administrativo pela Compagás para apurar responsabilidades. A equipe de fiscalização propôs a devolução solidária de R$ 364 mil aos responsáveis e aplicação de multa de R$ 1,45 mil a cada um deles.
Em resposta ao tribunal, ainda no primeiro semestre deste ano, de acordo com os inspetores do TC-PR, o diretor-presidente da companhia, Luciano Pizzatto, afirmou que era necessário fazer adequações arquitetônicas no imóvel, mas, quando o projeto para implementar essas mudanças estava pronto, constatou-se a necessidade de elaborar um novo projeto elétrico. Procurado pela reportagem, Pizzatto não foi localizado até 18h25 desta segunda.
Em nota, a Compagás informa que após o questionamento do tribunal, a presidência instituiu uma sindicância para apurar as responsabilidades sobre as ocorrências no espaço locado. A companhia destaca que, em julho deste ano, o imóvel foi ocupado. "Porém, para reformas e adequações, esta ocupação foi temporariamente suspensa, tendo em vista que em virtude das obras, as condições locais não permitiam o uso para atendimento ao público, devendo ser retomada em breve", explica a Compagás.
Outras irregularidades
A equipe de fiscalização elencou outras irregularidades encontradas, como a contratação de arquiteta antes da locação sem o conhecimento da diretoria, a não formalização de boletins de ocorrência referentes às invasões e imprecisão no processo licitatório.
O TC-PR salienta ainda que é "inadmissível" um imóvel locado por R$ 8,5 mil mensais ficar sem nenhum sistema de vigilância. Como divulgou a assessoria de comunicação do tribunal, "considerando que o projeto visava ao cumprimento de disposição do Decreto 6052/2006, que determina que a companhia disponha de estrutura de atendimento adequada e acessível aos usuários, não há justificativa para locar um imóvel e não ocupá-lo". Veja fotos do prédio da Compagás
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