A Odebrecht lançou, nesta sexta-feira (15), um documento anticorrupção – o “Compromisso Odebrecht” – no qual se compromete a “combater e não tolerar a corrupção, em quaisquer de suas formas, inclusive extorsão e suborno”.
É a segunda posição pública da empresa e de seus representantes contra irregularidades em menos de um mês. No dia 6 de julho, o principal acionista do grupo, Emílio Odebrecht, admitiu a executivos da empresa os erros e disse que não vai tolerar novos desvios.
O documento enumera dez itens que as empresas ligadas ao grupo e os cerca de 100 mil funcionários terão que seguir daqui para frente. Todos os empregados deverão dizer não, “com firmeza e determinação”, a oportunidades de negócio que configurem corrupção. É necessário ainda adotar princípios “éticos, íntegros e transparentes no relacionamento com agentes públicos e privados”.
As medidas vêm após a Lava Jato, em março, revelar um “Setor de Operações Estruturadas”, conhecido como a Diretoria da Propina, dentro da empresa para controlar o pagamento de vantagens indevidas a políticos a agentes públicos. Nos últimos quatro meses, a Odebrecht anunciou que queria colaborar com a Justiça, mas as negociações continuam indefinidas. Dois procuradores ouvidos pelo jornal O Globo veem com ressalva as recentes sinalizações:
“Vemos com bastantes cuidado essas palavras. É louvável qualquer tipo de anúncio público como esse, mas o mais importante é a mudança da cultura da empresa”, afirmou um procurador ouvido reservadamente pelo jornal.
Os advogados da Odebrecht trabalham com duas frentes de negociação com a Lava Jato. A empresa tenta um acordo de leniência para “zerar” o débito com o poder público e voltar a poder negociar com todas as esferas de poder. E ainda há a expectativa de acordos de delação dos seus principais executivos que estão sendo investigados na Lava Jato, entre eles o ex-presidente da holding Marcelo Odebrecht, que foi condenado a 19 anos e quatro meses.
Um investigador ligado à Procuradoria Geral da República (PGR) foi mais taxativo: “Não se fechou nada. Estão muito longe disso.”
Os pontos foram encaminhados aos funcionários nesta sexta-feira. Eles são resultados das discussões ocorridas no seminário realizado no dia 6, quando Emílio Odebrecht falou a cerca de 120 líderes das empresas ligadas à Odebrecht. Em um dos itens do documento, a empresa afirma que está proibido “invocar condições culturais ou usuais do mercado como justificativa para ações indevidas”. A empresa afirma também que seus funcionários terão que ter consciência de que desvios de conduta “agridem a sociedade, ferem as leis e destroem a imagem e a reputação de toda a Odebrecht”.
A empresa se compromete também a contribuir individual e coletivamente para mudanças necessárias nos mercados e nos ambientes onde possa haver indução a desvios de conduta. O anúncio público das medidas é mais uma tentativa da Odebrecht mostrar aos investigadores da força tarefa da Lava Jato a vontade de mudar a cultura de corrupção dentro da empresa.
Assumir as irregularidades e implementar medidas de compliance são duas exigências da Lava Jato para a homologação de acordos de colaboração.