Na mão do Congresso
Cinco compromissos de Dilma Rousseff no discurso de posse dependem de aval do Congresso:
Simples: Dilma disse que vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei criando um mecanismo de transição entre as categorias do Simples e os demais regimes tributários. "Vamos acabar com o abismo tributário que faz os pequenos negócios terem medo de crescer. E sabemos que, se o pequeno negócio não cresce, o país também não cresce", declarou.
Segurança pública: a presidente vai pedir ao Congresso Nacional que altere a Constituição Federal para tratar a segurança pública como atividade comum de todos os entes federados, permitindo à União estabelecer diretrizes e normas gerais válidas para todo o território nacional. A princípio, não deve haver mais participação federal no financiamento do aparato policial.
Saúde: depois do Mais Médicos, Dilma vai precisar negociar com o Congresso a implementação do Mais Especialidades, que promete ampliação do acesso às consultas com médicos especialistas. A proposta deve ser encaminhada por medida provisória, mas deve gerar conflito político porque depende de acordos com estados e municípios.
Combate à Corrupção: a presidente vai propor projetos de leis sobre o tema, que vão englobar cinco medidas: transformar em crime e punir com rigor os agentes públicos que enriquecem sem justificativa ou não demonstrem a origem dos seus ganhos; modificar a legislação eleitoral para transformar em crime a prática de caixa 2; criar uma nova espécie de ação judicial que permita o confisco dos bens adquiridos de forma ilícita ou sem comprovação; alterar a legislação para agilizar o julgamento de processos envolvendo o desvio de recursos públicos; e criar uma nova estrutura para agilizar o julgamento contra réus com foro privilegiado.
"Vamos apurar com rigor tudo de errado que foi feito na Petrobras"
Em seu discurso de posse no Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff repetiu promessas feitas anteriormente de rigoroso processo de apuração e punição para envolvidos em casos de corrupção na Petrobras e em outras áreas. Falou que a estatal terá aprimorados seus procedimentos de gestão, governança e controle. "Vamos apurar com rigor tudo de errado que foi feito na Petrobras e fortalecê-la. Vamos criar mecanismos para que fatos como estes não voltem a ocorrer", afirmou.
Dilma também listou cinco medidas que enviará ao Congresso para combater a corrupção, que "ofende e humilha o povo, os empresários e as pessoas de bem". As propostas, que a presidente chamou de "pacto nacional contra a corrupção", vão dar força ao combate aos ilícitos, prometeu.
São elas: transformar em crime e punir com rigor agentes públicos que enriquecem sem justificativa clara; mudar a legislação para tornar criminosa a prática de caixa 2; criar mecanismo judicial para o confisco de bens adquiridos de forma ilícita; alterar a legislação para agilizar julgamentos de desvios de recursos públicos e criar uma nova estrutura em parceria com o poder Judiciário para dar maior eficiência e agilidade em processos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
Dilma destacou o histórico e a importância da estatal do petróleo e lamentou que a companhia teve servidores que "não souberam honrá-la". Lembrou a descoberta do pré-sal, citando que a exploração do recursos já é uma realidade e que fará do Brasil um dos maiores produtores da commodity no mundo.
Dilma afirmou que a empresa é a mais estratégica do país, a que mais investe e mais contrata, e disse que a Petrobras é maior do que qualquer crise. "A Petrobras tem capacidade de sair da crise mais forte", afirmou. A presidente disse que é importante que se saiba apurar com rigor os malfeitos na estatal, sem enfraquecê-la.
Ela defendeu também o regime de partilha e a política de conteúdo nacional, mecanismos que, segundo Dilma, "asseguraram ao povo o controle das riquezas políticas" e que não podem ser prejudicados por causa do interesse de "setores contrariados".
Em tom conciliador, presidente pede apoio ao Congresso
Com a previsão de enfrentar mais dificuldades no Congresso em seu segundo mandato, a presidente Dilma Rousseff voltou a enfatizar, durante seu discurso de posse, diante dos parlamentares, o tom conciliatório que havia entoado no início de sua fala.
"Peço aos parlamentares que juntemos as mãos em favor do Brasil", afirmou. Antes, a presidente citou que, para governar, conta com o apoio dos mais diferentes agentes sociais e políticos, desde os "queridos" militantes de seu partido, o PT, a todos os parlamentares, movimentos sociais, sindicatos.
Dilma disse que "a maioria das mudanças que o povo exige tem de nascer na casa do povo (o Congresso Nacional)". "Não tenho medo de proclamar que nós vamos vencer todas as dificuldades", afirmou. Em tom brando, recorreu ao trecho de uma oração para mostrar que acredita que "o impossível se faz já; os milagres ficam para depois".
Depois de revelar que ainda se emociona ao se apresentar como uma sobrevivente, a presidente afirmou que "a ditadura jamais destruiu em mim o sonho de viver em um país democrático".
Dilma destacou ainda que a política econômica será sólida e com a qualidade de serviços públicos pedida pela população brasileira. A presidente afirmou que dedicará, obstinadamente, todo o esforço para levar o País a um novo ciclo de mudanças. "O destino do Brasil é ser um País desenvolvido e justo. É esse destino que buscamos", afirmou.
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Cinco compromissos apresentados pela presidente Dilma Rousseff no discurso de posse como eixo do segundo mandato dependem mais da boa vontade do Congresso Nacional do que da ação do Palácio do Planalto. A petista prometeu apresentar um pacote de mudanças que precisam do aval do Poder Legislativo nas áreas tributária, de segurança pública, combate à corrupção e saúde. Outra bandeira de campanha, a reforma política, também está nas mãos de deputados federais e senadores.
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Computados os nove partidos que compuseram a coligação de Dilma na disputa eleitoral, o novo governo contará com o apoio certo de 304 deputados. Juntas, essas legendas perderam 35 cadeiras em relação à eleição de 2010. Para aprovar emendas constitucionais, são necessários 308 votos.
No Senado, a situação é um pouco mais confortável. O núcleo duro da base aliada tem 51 cadeiras são necessários 49 votos para aprovar emendas. Por outro lado, a oposição na Casa ganhou peso com a eleição de nomes tradicionais como José Serra (PSDB-SP), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).
"Não dá para dizer que 2015 será um ano fácil. Mas se você parar para pensar, quando estivemos no momento mais difícil da relação com o Congresso, que foi a votação da mudança da meta de superávit fiscal, a proposta do governo saiu vencedora", avalia o líder do partido no Senado, Humberto Costa (PT-PE). "Pelo teor dos projetos, o que o governo está fazendo é chamar o Congresso à sua responsabilidade e isso ninguém vai se negar a fazer", complementa a senadora paranaense Gleisi Hoffmann (PT).
Candidato de oposição à presidência da Câmara, Júlio Delgado (PSB-MG) diz que o maior problema de Dilma é com a própria base aliada. "Essa proposta de mudança no Simples [Sistema Integrado de Impostos para Micro e Pequenas Empresas] já esteve em discussão no Parlamento, mas foi a base que não deixou avançar", disse o parlamentar.
No discurso, Dilma disse que vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei para criar um mecanismo de transição entre as categorias do Simples e dos demais regimes tributários. "Vamos acabar com o abismo tributário que faz os pequenos negócios terem medo de crescer", afirmou.
Na área de segurança pública, a presidente vai propor uma emenda constitucional para tratar a segurança pública como atividade comum de todos os entes federados. A medida permitiria à União estabelecer diretrizes e normas válidas para todo território nacional.
Já o "pacto contra a corrupção" será composto por cinco projetos de lei que terão foco no combate à impunidade. O principal deles quer aumentar o rigor na punição a agentes públicos que enriquecem sem justificativa ou não conseguem demonstrar a origem dos seus ganhos.
Na saúde, Dilma vai precisar dialogar com o Congresso para conseguir implantar o programa Mais Especialidades, que promete ampliar o acesso de pacientes que necessitam de consulta com médicos especialistas. As mudanças devem ser abordadas por medida provisória. Ontem, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse que a versão final do programa deve ser apresentada nos próximos meses.
Por último, diferentes propostas de reforma política estão em discussão no Legislativo há duas décadas. A mais recente foi condensada em uma emenda constitucional apresentada por um grupo de trabalho da Câmara no ano passado. "É recomendável que o Congresso faça a reforma, até porque pagará um preço alto se não fizer", disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Em tom ameno, Dilma também fez vários acenos que indicam uma tentativa de melhorar a relação com o Legislativo. "Peço aos parlamentares que juntemos as mãos em favor do Brasil", afirmou.
Posse
Dilma chegou ao Congresso Nacional às 15h05 desta quinta-feira (1º) para ser empossada em seu segundo mandato. Em seguida, ela e o vice-presidente Michel Temer (PMDB) leram o compromisso constitucional e assinaram o termo de posse. A presidente discursou então durante cerca de 40 minutos.
Ela disse que terá mais responsabilidades no segundo mandato. "O projeto de nação que é detentor do mais profundo e duradouro apoio de nossa história democrática triunfou", disse em relação à eleição de outubro do ano passado. "E permanece devido aos grandes resultados que conseguiu até agora. E também porque o entendeu que este é um projeto coletivo e de longo prazo."
Dilma disse que, após os dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva, o povo brasileiro tem "a primeira geração" que vivem "sem o fantasma da fome". "Nunca tantos brasileiros ascenderam às classes médias", afirmou. "Nunca o salário mínimo e os demais salários se valorizaram por tanto tempo e com tanto vigor." Ela disse que os brasileiros têm mais acesso à casa própria, ao ensino técnico e às universidades.
Economia
A petista prometeu aumentar investimentos e fazer um ajuste na economia que não atinja os mais pobres. "Faremos isso com o menor sacrifício possível para a população, em especial com os mais necessitados. Reafirmo meu compromisso com os direitos trabalhistas e previdenciários", afirmou. "Vamos derrotar a falsa tese que afirma que existir um conflito entre estabilidade econômica e crescimento".
Dilma ressaltou o respeito a princípios macroeconômicos, como controle da inflação e responsabilidade fiscal, como prioridades no seu governo. "As mudanças que o país espera dependem de estabilidade e credibilidade na economia", disse a presidente. Mas Dilma fez questão de pontuar que seu primeiro governo teve méritos na economia. "Na economia, temos com que nos preocupar, mas também o que comemorar", afirmou ao afirmar que nos quatro anos de seu mandato a inflação permaneceu abaixo do teto da meta e assim continuará.
Dilma ressaltou o nível, segundo ela, controlado do déficit público e afirmou que a dívida líquida do setor público é hoje menor do que quando ela assumiu a Presidência. Dilma falou ainda do alto patamar das reservas internacionais, do volume recorde de investimentos estrangeiros diretos e da taxa de desemprego, "nos menores patamares já vivenciados na história do nosso País".
"Vamos criar, por meio de ação firme e sóbria, um ambiente mais favorável aos negócios", disse Dilma, prometendo também um combate sem trégua à burocracia.
No discurso, a presidente, contudo, não fez uma menção direta a erros na economia ou correção. A fala em direção à melhoria no ambiente de negócios foi logo emendada a uma promessa de manutenção dos ganhos sociais. "Os primeiros passos dessa caminhada passam por ajustes nas contas públicas, com aumento na poupança, mas faremos com menor sacrifício possível para a população, em especial os mais necessitados."Infraestrutura e PAC 3
A presidente anunciou o lançamento do terceiro Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o segundo programa de investimento em logística. Ela afirmou que, desde 2007, foram duas edições do PAC que totalizaram R$ 1,6 trilhão em investimentos.
Dilma afirmou que vai aprimorar os modelos de regulação e garantir que o mercado privado de crédito de longo prazo se expanda. A presidente reafirmou o compromisso de apoiar os estados e municípios na infraestrutura de transportes. Disse que está em andamento uma carteira de R$ 143 bilhões em obras de mobilidade urbana em todo País.
Dilma falou também da infraestrutura de comunicações. "Reafirmo meu compromisso de promover a universalização do acesso à banda larga", disse. Ela também reafirmou seu compromisso de reduzir os desequilíbrios regionais.
Reformas
A presidente reeleita voltou a dizer que vai trabalhar por reformas em seu segundo mandato. "Fui reconduzida para continuar as grandes mudanças do país e não trairei este chamado. O povo brasileiro quer mudanças, quer avançar e quer mais. É isso que também eu quero. E isso que vou fazer com destemor, mas com humildade, contando com o apoio desta Casa e do povo brasileiro."
A presidente pediu a colaboração do Congresso e da população. "O povo brasileiro que saúde e educação de mais qualidade. E mais combate a todos os tipos de crimes, especialmente a corrupção. Não tenho medo de encarar esses desafios, até porque sei que não vou enfrentá-los sozinha", disse.
Dilma pediu o apoio de seu partido, o PT, da militância e de sindicalistas para promover uma reforma política no país. E garantiu que a estabilidade econômica será uma das prioridades de seu segundo mandato. E culpou o "ambiente internacional" pelo momento de instabilidade econômica. "Na economia temos com que nos preocupar, mas também temos o que comemorar", afirmou.
Relações internacionais
Dilma ressaltou a importância que terá o relacionamento com países do Brics nas relações internacionais do Brasil. Disse que o comércio com países do bloco levará ao avanço em parcerias científicas e tecnológicas.
A presidente apontou também que o foco da política externa, criticado ao longo da campanha eleitoral, será o mesmo no segundo mandato, "sem discriminação de ordem ideológica". "Manteremos a prioridade à América do Sul, América Latina e Caribe", afirmou, ao dizer que será dada ênfase também às relações com África, Ásia, mundo árabe e Brics.
Apesar da mensagem de continuidade na política externa, a presidente falou da importância econômica dos Estados Unidos e disse ser de "grande relevância" aprofundar o relacionamento com o país, e citou também como importantes as relações com União Europeia e Japão.
Ainda no cenário internacional, a presidente falou brevemente dos Jogos Olímpicos de 2016, que serão realizados no Rio de Janeiro. Dilma passou o recado de que a segurança e a organização estarão garantidas, como ocorreu na Copa do Mundo.
Segurança e meio ambiente
No discurso, a presidente Dilma se comprometeu em aproximar o governo federal da segurança pública, algo que também foi tema recorrente durante a disputa eleitoral. "Assumo o compromisso de redobrar os esforços na segurança pública", disse a presidente ao prometer reforçar ações e presença nas fronteiras para o combate ao tráfico de drogas e armas.
Sobre meio ambiente, Dilma destacou conquistas do governo e disse que, nos quatro anos do seu primeiro mandato, o País alcançou as menores taxas de desmatamento da Amazônia.
Educação
Ao final do discurso, ela anunciou o "novo lema" do governo: "Brasil, pátria educadora". "Ao bradar Brasil Pátria educadora, estamos dizendo que a educação será a prioridade das prioridades. Vamos buscar em todas as ações do governo um sentido educador."
No palácio
Às 17h, Dilma passou em revista a guarda presidencial. Em seguida, seguiu de Rolls Royce ao Palácio do Planalto. Às 17h13 ela recebeu a faixa presidencial.
Já com a faixa presidencial, Dilma iniciou seu segundo discurso às 17h19. Ela agradeceu à militância de todas as partes do país que foram a Brasília. Ainda em clima de campanha, ela disse que foi graças ao seu primeiro governo e às duas gestões de Lula que as novas gerações "não conhecem o fantasma da pobreza". Com um apelo mais popular, ela defendeu seu primeiro governo, disse que os ajustes na economia não vão revogar direitos dos trabalhadores e repetiu teor do discurso feito no Congresso.
Às 17h30, Dilma passou a ser cumprimentada pelas autoridades de outros países. Por volta das 18 horas, a presidente reeleita passou a empossar os ministros.
Após empossar os 39 ministros, Dilma, Michel Temer e a equipe posaram para a foto oficial do novo governo, no Salão Oeste do Palácio do Planalto. Às 19 horas, Dilma chegou ao Itamaraty para participar de um coquetel.
Menos público
A Polícia Militar do Distrito Federal reduziu a estimativa de público da cerimônia de posse da presidente Dilma Rousseff. A previsão inicial de 100 mil pessoas diminuiu para 40 mil, segundo a PM.
Havia poucos populares ao longo da Esplanada dos Ministérios. Em 2011, cerca de 30 mil militantes prestigiaram a condução de Dilma ao Planalto. Mas, naquela ocasião, o momento da posse foi marcado por uma forte chuva, o que prejudicou até mesmo o desfile em carro aberto da presidente.
A cantora Alcione, estrela da festa organizada pelo PT para atrair a população para a posse, se apresentou com baixo público. Cerca de 300 pessoas assistiram à apresentação no palco montado no gramado central da Esplanada dos Ministérios.