Condenados da Lava Jato tentam reverter decisões

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Cinco condenados nas duas primeiras ações penais julgadas referentes à Operação Lava Jato questionam judicialmente as decisões do juiz federal Sérgio Moro. A defesa do doleiro Carlos Habib Chater, acusado de envolvimento em tráfico de drogas, e dos réus Maria Dirce Penasso e Faiçal Mohamad Nacirdine, apontados como operadores no mercado negro de câmbio, entraram com apelações no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) na tentativa de rever as condenações. As defesas da doleira Nelma Kodama e de Cleverson Coelho também pretendem recorrer da condenação nos próximos dias.

Os processos devem chegar ao TRF-4 apenas nos próximos dias. Por causa disso, os advogados não informaram os argumentos que serão utilizados para questionar as decisões proferidas. O advogado Marden Maués, que defende Nelma, Maria Dirce e Faiçal, diz apenas que os clientes ficaram "inconformados" com a sentença. Roberto Bzrezinski, defesa de Chater, não quis comentar o assunto.

Embargos de declaração

Os réus Cleverson Coelho e Nelma Kodama entraram com embargos de declaração. Nesse caso, o pedido é para que a sentença seja analisada e esclarecida pelo próprio juiz federal responsável pela decisão.

O advogado de Cleverson Coelho, André Luiz Romero de Souza, afirmou que pediu esclarecimentos sobre a dosimetria da pena do seu cliente. "O juiz reconheceu que o Cleverson teve participação de menor importância em dois fatos que eram objetos da denúncia, mas no terceiro não", disse. O advogado pediu esclarecimentos para saber se Moro vai deixar de aplicar o benefício de redução da pena para a acusação de pertinência em organização criminosa. Independente do resultado, Souza afirma que vai recorrer da sentença. "A sentença como um todo vai ser objeto de apelação", disse.

O advogado de Nelma Kodama também entrou com um embargo de declaração. "Quero que o juiz esclareça quais os vetores usados na escolha do regime inicial de cumprimento de pena da Nelma", afirmou Marden Maués. Ele disse que também pretende apelar da sentença no TRF4. "A própria Nelma já foi intimada da sentença e manifestou o interesse de apelar", afirmou.

Entenda o caso

Na semana passada, o juiz federal Sérgio Moro publicou a primeira sentença referente à Lava Jato. Na ação penal que tratava dos crimes de tráfico de drogas e evasão de divisas, o juiz absolveu o doleiro Alberto Youssef e condenou os réus Rene Luiz Pereira, André Catão de Miranda e Carlos Habib Chater, que foi condenado a 5 anos e seis meses de prisão.

Também na semana passada saiu a sentença referente ao núcleo comandado pela doleira Nelma Kodama para lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A doleira foi condenada a 18 anos de prisão. Cleverson Coelho foi condenado a 5 anos de prisão no regime semiaberto, enquanto Maria Dirce Penasso foi condenada a 2 anos, também em regime semiaberto. O réu Faiçal Mohamad Nacirdine foi condenado a cumprir 4 anos em regime fechado.