Uma semana após o assassinato do menino João Hélio, no Rio, o Congresso dá os primeiros passos para endurecer a legislação. Nesta quinta-feira, foram aprovados - na Câmara e no Senado - dois projetos distintos, que agravam a punição de adultos que utilizam menores na prática de crimes. Enquanto a Câmara aprovou mudanças no Código Penal, o Senado promoveu alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
No plenário da Câmara, foi aprovado o projeto de lei do deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), que dobra a pena para os crimes praticados com a participação de menores . A matéria segue agora para apreciação no Senado. Na proposta original, a medida estava prevista apenas para o crime de formação de quadrilha que tivesse a participação de menores. A extensão a todos os tipos de crimes foi aprovada em uma emenda apresentada pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).
Já no Senado, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, por unanimidade, projeto de lei, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que prevê pena de quatro a 15 anos de reclusão, mais multa, ao adulto que induzir um menor a cometer crimes .
Caso a criança ou o adolescente, seja ela vítima ou participante da quadrilha, sofra lesão corporal grave, a pena é ainda aumentada em um terço, e duplicada, em caso de morte. A proposta segue agora para exame da Câmara.
O líder do PFL explica que as propostas das duas Casas tratam de "matérias similares, mas as conseqüências são diferentes".
- É perfeitamente possível compor isso. No caso do Senado, a mudança é no Estatuto da Criança e do Adolescente. Na Câmara, é no Código Penal. Podem tratar de matérias similares, mas as conseqüências são diferentes - afirmou Onyx.
Punição maior para crimes hediondos e uso de celular na cadeia
Na noite desta quarta-feira, a Câmara aprovou dois projetos : o que aumenta o tempo dos condenados por crime hediondo em regime fechado, e o que torna falta grave o uso de celulares por presidiários.
De última hora, os deputados tornaram o primeiro projeto mais rigoroso: o preso só terá direito à progressão de regime após cumprir dois quintos da pena -e não um terço, como no texto original. Hoje, basta cumprir um sexto. Para presidiários reincidentes, a progressão só poderá ser concedida após o cumprimento de três quintos.
Os deputados aprovaram ainda um projeto que classifica como falta disciplinar grave o uso de celulares por presidiários. Ficará mais difícil o preso obter a progressão de regime e outros benefícios. O texto também prevê prisão de três meses a um ano de agentes penitenciários que facilitarem a entrada de celulares na prisão.
Governo impede votação de antecipação da maioridade penal
Também nesta quarta-feira, o governo impediu a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado do projeto que antecipa a maioridade penal de 18 para 16 anos. Pedido de vista conjunto do PT adiou a discussão para o próximo dia 28.
- Se nós estabelecermos o limite de 16 anos, as quadrilhas vão continuar aliciando quem tem 13, 14, 15. Portanto não responde ao principal problema - diz o senador Aloizio Mercadante (PT-SP).
Deixe sua opinião