Congresso aprova projeto que altera meta fiscal de 2016, na primeira vitória de Temer

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Em votação simbólica, o Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quarta-feira (25) a alteração da meta fiscal que permite um déficit de R$ 170,5 bilhões nas contas do governo central ao final de 2016. Com mais de 16 horas de votação, os deputados e senadores votaram ainda 24 vetos presidenciais que trancavam a pauta.

O projeto aprovado pela Casa inclui R$ 56,6 bilhões de riscos fiscais, passivos e despesas já contratadas, itens como a possibilidade de redução do resultado fiscal dos Estados, uma quantia de R$ 9,0 bilhões para evitar a paralisação de obras do PAC, além de R$ 3,5 bilhões para a Defesa e R$ 3,0 bilhões para a Saúde.

A nova equipe econômica conseguiu ainda o descontingenciamento de R$ 21,2 bilhões. Em março, o time então comandado pelo ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa pediu o contingenciamento temporário. A intenção do governo com a liberação dos recursos é garantir a continuidade do funcionamento da máquina pública.

A meta fiscal aprovada nesta madrugada precisará ser sancionada pelo presidente em exercício, Michel Temer e prevê que o governo entregue, ao final do ano, um déficit de R$ 163,942 bilhões no setor público consolidado. O Governo Federal deverá apresentar um resultado primário negativo de R$ 170,496 bilhões. Para Estados e municípios, espera-se um superávit de R$ 6,554 bilhões.

O presidente do Congresso agilizou a votação da meta fiscal. Já de madrugada, Renan evitou a votação dos destaques em separado e, também em votação simbólica, rejeitou os 15 destaques apresentados.

Com a aprovação da matéria o governo não precisará mais contingenciar R$ 137,9 bilhões no orçamento deste ano, o que seria impossível já que a base contingenciável é de apenas R$ 29 bilhões. A equipe econômica contava com a votação do projeto até o segunda-feira (30) para evitar um descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que é ex-ministro do Planejamento e construiu a proposta de mudança fiscal, esteve presente durante todo o dia e foi um dos primeiros a falar durante a sessão do Congresso. Já durante a madrugada, Jucá pediu a palavra para rebater críticas que recebeu de deputados oposicionistas após o vazamento de áudio em que se mostra contra a operação Lava Jato.

A sessão foi marcada pelas tentativas da oposição de obstruir a votação. Os deputados oposicionistas, além de atacarem o ex-ministro do Planejamento, também pediram, diversas vezes, que a mudança da meta fosse votada na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O presidente da Casa precisou intervir para evitar que a sessão se arrastasse ainda mais.

O relator da matéria, deputado Dagoberto (PDT-MS) encaminhou um parecer favorável à aprovação e acatou, integralmente, os pedidos do governo. Durante a leitura do seu relatório ele classificou o déficit de R$ 170,5 bilhões de “justo e bom para o País”.