Congresso enfrentará temas espinhosos na volta do recesso

Após um recesso de quase 40 dias, os parlamentares voltam ao trabalho em Brasília nesta semana já com uma pauta espinhosa. Entre as matérias previstas para entrarem em votação no primeiro trimestre do ano estão mudanças na previdência social e a possibilidade de retorno do “imposto do cheque”, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Os temas são delicados, já que encontram resistência até mesmo entre aliados, mas o Planalto já anunciou que vai defender a aprovação das medidas ainda no primeiro semestre deste ano.

Mudanças na previdência são acenadas pela presidente da República Dilma Rousseff desde o seu primeiro mandato, mas detalhes da proposta que ainda chegará ao Legislativo não foram divulgados. A fixação de uma idade mínima para aposentadoria seria um dos pontos.

Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 140, que prevê a volta da CPMF, tramita no Congresso Nacional desde o ano passado. Na lei orçamentária em vigor, o governo federal já até prevê cerca de R$ 10 bilhões de arrecadação via CPMF a partir de setembro.

A dúvida é saber se a base aliada conseguirá conduzir as votações em meio a um processo de impeachment contra a presidente Dilma, por crime de responsabilidade. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse em entrevista à imprensa que o tema do impeachment deve dominar a pauta da Casa ao menos até o final de março.

Pauta trancada

Na primeira semana dos trabalhos, os deputados federais devem se concentrar em limpar a pauta das medidas provisórias (MPs). Hoje existem 19 MPs em trâmite no Congresso Nacional e três delas já estão trancando a pauta do plenário da Câmara dos Deputados. A MP 692/15, que perde a validade no próximo dia 29, aumenta progressivamente o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o ganho de capital. A MP 695/15 autoriza a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil a adquirirem participação em outras empresas. A terceira MP que tranca a pauta, 696/15, modifica a estrutura e as competências de ministérios e órgãos do governo federal. As três MPs devem ser votadas no plenário da Câmara dos Deputados entre quarta-feira (3) e quinta-feira (4).