Congresso entra em recesso branco sem votar LDO

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Atualizada na quarta-feira, dia 12/07/2006, às 18h14

Por falta de acordo entre governo e oposição, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ficou para agosto. O primeiro secretário da Câmara, Inocêncio Oliveira (PL-PE), informou que o Congresso só será convocado quando houver amplo acordo para votação. Como só podem entrar em recesso oficial após a votação da LDO, os parlamentares ficarão em recesso branco a partir desta semana. Inocêncio, que presidia a sessão, informou que está mantido o esforço concentrado para votação nos dias 1º, 2 e 3 de agosto e 4, 5 e 6 de setembro.

- A LDO permanece na pauta e, após ampla discussão deputados e senadores serão avisados de quando será votada a matéria - disse Inocêncio.

A sessão desta quarta-feira foi aberta e fechada em seguida por falta de acordo. Havia 391 deputados na Câmara, mas só 217 registraram presença no plenário. O quórum para votação é de 257 deputados. Segundo o deputado Ricardo Barros (PP-PR), os prazos continuarão correndo, o que põe em risco a validade da MP 291, que reajusta em 5% os benefícios dos aposentados que recebem mais de um salário-mínimo. Desde 7 de junho, a Câmara tenta votar essa medida provisória, mas governo e oposição não chegam a um entendimento. O governo não aceita um aumento maior que 5% e a oposição não abre mão dos 16,67%, mesmo reajuste concedido ao mínimo.

Em relação à LDO, esta foi a quarta vez que a votação em plenário foi adiada nas últimas duas semanas. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a Câmara e o Senado funcionarão normalmente em julho sem sessões deliberativas.

- O Congresso vai funcionar com sessões não deliberativas todos os dias. Também serão combinados esforços concentrados com os líderes partidários, caso contrário não se vota nada - afirmou Calheiros.

A LDO estabelece as diretrizes e bases para o governo elaborar a proposta orçamentária para o ano seguinte. A lei foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento em 21 de junho. Um dos pontos mais discutidos durante aprovação do Orçamento deste ano foi incluído na LDO: a inclusão de recursos para compensar os estados exportadores pelas perdas previstas na Lei Kandir.