O Congresso Nacional gastou cerca de R$ 6 milhões com a segunda parcela paga a deputados e senadores pelos trabalhos durante o recesso de final de ano. O custo total aproximado no Senado foi de R$ 900 mil, enquanto a Câmara dos Deputados pagou, na última sexta-feira (9), mais de R$ 5 milhões aos parlamentares da Casa.
O pagamento ocorreu porque o Tribunal Regional Federal (TRF) derrubou uma liminar que impedia o repasse da segunda parcela da última convocação extraordinária. Na ocasião, os deputados receberam em 30 de dezembro a primeira parcela de ajuda de custo no valor de R$ 12.847,20, enquanto os senadores receberam R$ 12.720,00.
A segunda parcela deveria ser paga ao fim da convocação, mas a 17ª Vara Federal de Brasília acatou recurso do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) concedendo liminar que impedia o pagamento. Além disso, o Congresso Nacional aprovou e promulgou emenda à Constituição que acaba com os salários extras durante as convocações extraordinárias.
A Câmara e o Senado recorreram da decisão na Justiça Federal por entender que a medida só valeria para outras convocações, já que a atual havia sido feita na vigência da legislação anterior. No último dia 5, o desembargador Souza Prudente, do TRF, decidiu, em segunda instância, acatar o pedido das duas casas legislativas.
Câmara e Senado foram comunicados no mesmo dia da decisão judicial. "O pagamento pode ser legal, mas é ilegítimo. A sociedade não aceita", comentou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).
Não foram todos os parlamentares, entretanto, que receberam o dinheiro extra. Ainda em fevereiro, nove senadores e 106 deputados abriram mão da segunda parcela da convocação, recusando-se a receber o valor ou comunicando que doariam os recursos para instituições beneficentes. Além disso, não têm direito a receber aqueles que não compareceram a dois terços das sessões durante a convocação extraordinária.