Congresso inicia sessão para votação de vetos e da meta fiscal de 2015

O Congresso iniciou no fim da tarde desta terça-feira a sessão para votação de quatro vetos presidenciais e ainda a meta fiscal de 2015. Na pauta, estão quatro vetos e, em seguida, a meta fiscal de 2015. Renan incluiu na lista mais um veto. Até sexta-feira, eram três. O quarto veto trata da profissão de designer. A nova meta fiscal de 2015 autoriza a União a ter um déficit de até R$ 119,9 bilhões.

A revisão da meta fiscal é o quinto item da pauta. Os três primeiros são vetos, e a própria presidente Dilma já disse na semana passada que “não vai brigar” pelos vetos, sinalizando a liberação da base aliada. A sessão ocorre apesar do “constrangimento” diante da prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS).

A sessão começou apenas com quorum para discursos. Após a votação dos quatros vetos, será a vez da meta fiscal de 2015 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 (LDO), que contém a meta fiscal de 0,7% do PIB para o ano que vem.

Um dos vetos da presidente Dilma Rousseff foi ao projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que apenas regulamentava a chamada PEC da Bengala, que elevou de 70 anos para 75 anos o limite para a aposentadoria compulsória dos magistrados e determinou que lei complementar trataria do restante das categorias. Por isso, foi batizado pelo próprio presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-RJ), de “veto da bengalinha”.

O Palácio do Planalto sabe que haverá obstrução ferrenha da oposição, em especial do PSDB, que considera que, sem a mudança da meta a presidente Dilma Rousseff, haverá o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), reforçando a tese do impeachment da petista.

A sessão começou sendo presidida pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). A previsão é que entre pela madrugada, até pelo menos 2h. No ano passado, a sessão para votação da revisão da meta de 2014 durou mais de 17 horas.