Em uma votação tumultuada, o Congresso decidiu manter o veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste do benefício pago aos aposentados e pensionistas do INSS de acordo com o reajuste do salário mínimo. Deputados e senadores se reuniram novamente nesta quarta (18) para dar continuidade à análise de vetos presidenciais.
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Como o veto foi mantido na votação feita pela Câmara, o Senado não precisou votar a medida. Foram 211 votos pela derrubada do veto contra 160 pela sua manutenção e doze abstenções. No entanto, para que um veto seja derrubado, são necessários 257 votos, ou seja, maioria simples na Câmara, assim como no Senado, onde seriam necessários 41 votos
Se o veto fosse derrubado, o impacto para os cofres da União poderia chegar a R$ 11 bilhões de acordo com projeções do Ministério do Planejamento. Dessa forma, os aposentados que recebem mais de um salário mínimo continuarão recebendo seus pagamentos com a reposição da inflação apenas.
Durante a discussão do veto, parlamentares da oposição, contrários à manutenção do veto, tentaram obstruir a sessão ao não marcar presença para que o número mínimo de deputados e senadores presentes para a votação não fosse alcançado.
Eles pressionaram o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que conduz a sessão, a encerrar a votação após quinze minutos depois de ela ter sido aberta, quando ainda não havia quorum. Renan, no entanto, não cedeu e manteve a votação, que atingiu o número necessário de votantes.
Dilma vetou a medida ao sancionar, em julho, a lei que prorroga até 2019 a política de reajuste do salário mínimo. A proposta trazia também a garantia de que as aposentadorias com valores acima do salário mínimo também seriam corrigidas anualmente acima da inflação.
Nas justificativas ao veto, a presidente afirmou que a vinculação da política de valorização do salário mínimo aos benefícios previdenciários é inconstitucional. Ela também argumentou que o veto não viola a garantia constitucional que estabelece que benefícios que substituem o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho não podem ter valor mensal inferior ao salário mínimo.
DISCUSSÃO
A votação foi tumultuada por uma confusão que aconteceu no gramado em frente ao Congresso Nacional entre manifestantes pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff e integrantes da Marcha das Mulheres Negras 2015. Deputados e senadores se revezaram nos microfones para trocar acusações sobre o acontecimento, o que atrasou a votação e irritou Renan.
JUDICIÁRIO
Na madrugada desta quarta, o Congresso também manteve um dos principais itens da chamada “pauta-bomba” do Legislativo, o veto ao reajuste médio de 59,5% aos servidores do Judiciário, cujo impacto extra seria de R$ 36 bilhões até 2019.
O resultado, porém, foi apertadíssimo e simboliza a grande dificuldade da presidente de assegurar a fidelidade de sua base de apoio no Congresso.
Votaram pela derrubada do veto 251 deputados, apenas seis a menos do que o mínimo necessário, que era de 257. Votaram pela manutenção da decisão de Dilma apenas 132 deputados. Houve 11 abstenções.