Congresso marcou para terça a análise de veto aos royalties

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Foi confirmada para esta terça-feira (18), às 19h, a sessão do Congresso Nacional que apreciará os vetos da presidente Dilma Rousseff à nova forma de distribuição dos royalties do petróleo relativos a contratos de exploração em andamento. A convocação da sessão conjunta entre Câmara e Senado foi anunciada no início da tarde desta segunda-feira (17) pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que presidia interinamente a sessão do Senado. A sessão terá como única finalidade oficial a apreciação dos vetos. Porém, no fim da tarde, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux concedeu liminar que suspende a sessão do Congresso que definiu a urgência na análise do veto parcial da presidente Dilma Rousseff sobre a nova lei de distribuição de royalties do petróleo. A votação deve ficar impossibilitada.

Existe ampla maioria a favor da derrubada dos royalties. A oposição vem, essencialmente, de parlamentares do Rio de Janeiro e Espírito Santo, Estados produtores e que teriam suas receitas afetadas imediatamente em caso de vigência de novos critérios de distribuição sobre contratos vigentes.

A expectativa desses Estados é que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) examine até o fim do dia os pedidos de liminares pela anulação do regime de urgência para a apreciação dos vetos.

Aprovada na semana passada, em sessão tumultuada do Congresso, a urgência permitiu que a polêmica dos royalties passasse à frente de mais de 3.000 outros vetos, pendentes de análise. Os parlamentares dos Estados produtores afirmam que a decisão é inconstitucional. Também argumentam que houve descumprimentos regimentais na sessão.

Até o início da tarde desta segunda, havia debates sobre uma possibilidade de juntar a apreciação dos vetos com a votação do Orçamento em sessão na quarta-feira (19). O Planalto receia que o debate sobre os royalties contamine a votação do Orçamento de 2013.