O Congresso Nacional rejeitou nesta terça-feira (1.º) a proposta de compartilhar responsabilidades com o Palácio do Planalto pelo rombo de R$ 30,5 bilhões no Orçamento de 2016. O Legislativo também se esquivou de sugerir a criação de novos impostos para cobrir o déficit orçamentário e de apontar quais programas devem ser cortados para equilibrar as contas públicas.
A presidente Dilma Rousseff se reuniu nesta terça (1.º) com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que deixaram claro não ser uma atribuição do Legislativo apontar as saídas para o Orçamento. “Não é papel do Congresso apresentar soluções para superação do déficit fiscal. Não é papel do Congresso zerar déficit nem resolver questão de custos”, afirmou Renan, depois de se reunir com Dilma.
Rombo pode dobrar e chegar a R$ 70 bilhões
O rombo do Orçamento da União de 2016 poderá ser bem maior do que os R$ 30,5 bilhões apresentados na proposta encaminhada ao Congresso. Isso porque, no projeto, o governo conta com receitas que ainda não estão garantidas. Há uma previsão de arrecadar R$ 37,5 bilhões com a venda de ativos (terrenos, imóveis e participação acionária em empresas) e novas concessões, algo complicado num cenário de recessão econômica. Além disso, há demandas que os parlamentares incluirão no Orçamento, num montante de R$ 3,4 bilhões. Assim, na prática, o rombo poderia chegar a R$ 70 bilhões.
O relator do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse nesta terça-feira (1.º) que a equipe econômica deixou de incluir algumas despesas no texto: R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares com execução obrigatória (orçamento impositivo) e mais R$ 1,9 bilhão do FEX, fundo parecido com a Lei Kandir, que compensa os estados por incentivos dados a empresas exportadoras. Todos os anos, o governo deixa de prever essa verba e depois a aprova na negociação na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Outra dificuldade para o governo está na Desvinculação de Receitas da União (DRU) — mecanismo que permite gastar livremente um percentual do Orçamento. Já foi encaminhada ao Legislativo uma proposta de emenda constitucional (PEC) para a prorrogação desse mecanismo (que acaba em dezembro) e sua ampliação de 20% para 30%. Isso daria à área econômica liberdade para manejar R$ 121,4 bilhões do Orçamento e facilitar a execução das despesas. O problema é que essa PEC foi enviada com atraso ao Congresso e nem começou a ser analisada.
O presidente da Câmara, que esteve no Palácio do Planalto pela primeira vez desde que rompeu com o governo, em julho, também foi na mesma direção. Segundo ele, não é obrigação do Congresso resolver problema de déficit no Orçamento.
“Cabe ao Executivo dizer quais são suas limitações e capacidades”, afirmou Cunha. O encontro com o presidente da Câmara não teve clima beligerante e no Planalto o entendimento é de que ele se mostrou “colaborativo”. Ele sinalizou, inclusive, que não endossará a derrubada dos vetos que impõem novos gastos para o governo, com a volta das pautas-bomba.
O governo sentiu ontem que terá de lidar também com a desconfiança de parlamentares que acreditam que o déficit orçamentário de R$ 30,5 bilhões está subestimado. O relator do Orçamento, Ricardo Barros (PP-PR), disse ter encontrado despesas não foram incluídas pelo governo. Segundo Barros, foi identificada a não previsão de, pelo menos, R$ 3,4 bilhões: R$ 1,5 bilhão para o pagamento das emendas parlamentares individuais obrigatórias e R$ 1,9 bilhão para a compensação dos Estados com a Lei Kandir – foi mandada somente a metade dela. “Vamos encontrar mais (gastos) ainda”, disse Barros, que participou mais cedo de reunião no Ministério do Planejamento.
Valesca
Antes de falar com os jornalistas, Renan participou da instalação da Comissão Especial no Senado que deverá conduzir as discussões sobre a “Agenda Brasil”, composta por projetos que visam a dar fôlego à economia do País.
Em discurso feito aos integrantes do colegiado, Renan citou um trecho da música Beijinho No Ombro, da cantora Valesca Popozuda, para mandar recados ao Planalto e ressaltar a responsabilidade do Congresso no enfrentamento da crise política e econômica. “Tiro, porrada e bomba não reerguem nações, espalham ruínas e lamentavelmente só ampliam os escombros. Não seremos sabotadores da Nação nem agentes de mais instabilidade”, afirmou. “Não somos nem seremos narradores impessoais desse precipício. A crise atual não é apocalíptica, mas exige de todos sensatez e serenidade em busca de saídas.”
O senador, porém, rejeitou o pedido da oposição de devolver a proposta orçamentária para o Executivo: “Eu acho que é papel do Congresso melhorá-la, dar qualidade e cabe ao governo federal sugerir caminhos para a superação do déficit”.
Diante da negativa, a oposição tentará fazer o Planalto indicar, em um adendo ao projeto de lei, de onde cortará gastos. “O governo tem obrigação de apontar caminhos”, disse o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE).
Na conversa com Dilma, Renan aproveitou para pedir “incondicional apoio à Agenda Brasil”, e afirmou que a série de medidas propostas para a tentativa de minimizar a crise econômica tem como principal objetivo evitar a perda do grau de investimento do país pelas agências de classificação de risco.
No geral, o recado dado pelos parlamentares foi de que eles farão o dever de casa, não complicando ainda mais a situação fiscal do governo com a aprovação das pautas que oneram o Orçamento. Entretanto, o Planalto também precisará fazer a sua parte, impondo cortes e apresentando soluções para o aumento da arrecadação.
A sinalização obtida pelo governo foi de que a tendência, no momento, seria o Congresso aprovar o Orçamento com o rombo e deixar para a equipe econômica encontrar recursos para cobri-lo. Para o PT, é impossível o corte de gastos sociais para equilibrar as contas. O partido deve intensificar a defesa da repatriação de ativos. Na conta dos petistas, a medida garantiria, “na pior expectativa”, R$ 35 bilhões, valor superior ao déficit estimado pelo governo em R$ 30,5 bilhões.