Câmara aprova Orçamento para 2013; Senado vota terça
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira(7) o Projeto de Lei do Orçamento Geral da União (OGU) para este ano, em votação simbólica. Leia mais
A votação no Senado ficou para terça-feira (12), às 19h. Isso, porque foi feito acordo para adiar a votação da matéria naquela Casa, após manobra do líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira.Leia mais
Com queda dos vetos, Paraná pode ganhar R$ 490 milhões por ano
Caso a tendência de derrubada dos vetos realmente se confirme, os paranaenses ganhariam uma receita anual de R$ 490 milhões R$ 350 milhões destinados às prefeituras e R$ 140 milhões para o governo do estado, de acordo com cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Associação dos Municípios do Paraná (AMP).
"Seria um reforço fantástico para os cofres dos municípios do interior. Falo pelo minha cidade. Barracão [no Sudoeste do Paraná], que recebe R$ 80 mil de royalties, passaria a receber R$ 490 mil", diz Juarez Henrich, diretor-financeiro da CNM.
Sob fortes protestos das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo e uma sessão tumultuada, o Congresso votou, no fim da noite desta quarta-feira (6), os 142 vetos da presidente Dilma Rouseeff à distribuição dos royalties do petróleo. O resultado da apuração só deverá ser anunciado na manhã desta quinta-feira (7), pois o trabalho de contagem dos votos deverá durar cerca de nove horas.
Veja como fica a divisão caso os vetos sejam derrubados
A expectativa é de que os vetos sejam derrubados, permitindo que estados e municípios não produtores de petróleo recebam parte dos royalties arrecadados com contratos de exploração já em vigor. Os vetos tinham o objetivo de manter esses recursos nas mãos dos estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo).
O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que 335 deputados e 61 senadores depositaram seus votos nas urnas espalhadas pelo plenário do Congresso. A apuração será feita no Serviço de Processamento de Dados do Senado (Prodasen), por uma comissão de servidores e acompanhada por uma comissão de deputados e senadores indicados pelas lideranças de seus partidos.
Foram quase cinco horas de debates e discussões acaloradas no plenário. Embora reconhecessem que não tinham votos suficientes para manter os vetos, deputados e senadores do Rio de Janeiro e do Espirito Santo protestaram durante toda a sessão. Obstruíram os trabalhos com a apresentação de requerimentos e questões de ordem para retardar a votação.
Como a maioria dos deputados e senadores é de estados não produtores, a tendência era de que os parlamentares derruabassem o veto que trata da redivisão dos royalties para os contratos já vigentes e garantam mais recursos a municípios e estados não produtores, como o Paraná.
No governo federal, a derrota já era dada como praticamente certa e Dilma decidiu não confrontar os aliados.
A sessão foi tumultuada desde o seu início, às 20 horas, e a votação foi concluída quatro horas depois. As cédulas com os votos de deputados e senadores serão contabilizadas ao longo do dia e o resultado deve ser conhecido ainda nesta quinta-feira. Assim que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), declarou aberta a sessão, o líder do PR na Câmara, deputado Anthony Garotinho (RJ), retirou o microfone de sua mão para pedir a palavra. Parlamentares de estados não produtores distribuíram placas e coletes pedindo a derrubada do veto.
A votação deveria ter ocorrido na noite de terça-feira, mas um erro do Executivo fez com que o Congresso adiasse a sessão por um dia. Parlamentares dos Estados produtores questionaram durante todo o dia procedimentos da tramitação, mas o presidente do Senado manteve a sessão. Durante os debates, parte das bancadas se retirou aos gritos de "Fora Renan" criticando a condução dos trabalhos e prometendo ir ao STF pedir a anulação da sessão.
RJ, ES e SP devem recorrer ao STF
A possível derrubada dos vetos, no entanto, encerra apenas um capítulo da disputa pelos recursos do petróleo. Estados produtores já anunciaram que vão ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a divisão dos royalties dos contratos vigentes. Esses estados alegam que o rateio de campos já licitados implica quebra de contrato. Segundo o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), os três governadores já prepararam ações para reclamar a inconstitucionalidade da derrubada dos vetos.
Entenda a votação
A votação do veto dos royalties acontece após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter retirado, na semana passada, a exigência de votação em ordem cronológica de mais de 3 mil vetos. Isso havia sido imposto por uma liminar do ministro Luiz Fux. Parlamentares estimam que o simples atraso na votação, que deveria ter acontecido em dezembro, tenha impedido a distribuição de R$ 1 bilhão de royalties nos dois primeiros meses do ano.
Com a derrubada do veto, estados e municípios produtores de petróleo terão suas receitas reduzidas aos patamares de 2010. A presidente vetou a mudança na lei por entender que a mudança interfere em contratos em vigor e pelo fato de produtores terem já efetuado despesas contando com esses recursos.