Constituição tirou os municípios da inércia

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Durante 21 anos, a centralização do poder nas mãos dos militares fez das cidades coadjuvantes, mas a Constituição de 1988, que hoje completa 25 anos, deu aos municípios uma importância inédita. Foi a primeira vez que uma Carta Magna os definiu como entes federativos, ao lado da União, dos estados e do Distrito Federal. As cidades saíram da inércia, passando a ter competências tributárias próprias e maior participação na arrecadação de impostos. Em contrapartida, tiveram a lista de obrigações de prestação de serviços ampliada. Com mais recursos nas prefeituras, o Brasil ganhou, desde então, 1.386 cidades, um crescimento de 33% nestes 25 anos.

Com mais responsabilidades, incluindo saúde e educação, prefeitos costumam peregrinar até Brasília com o pires na mão, em busca de recursos. As cidades recorrem à União, que, por sua vez, exige projetos para o repasse. O governo federal alega que o planejamento dos municípios, muitas vezes, é de baixa qualidade técnica e não pode ser aprovado.

Segundo a Associação Brasileira de Municípios – que em 2011 participou de um grupo de trabalho na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência sobre convênios entre municípios e a União –, de 30% a 40% dos projetos apresentados por prefeituras são rejeitados por falta de qualidade técnica.

As cidades menores são as mais despreparadas – maioria entre as que surgiram com a nova Constituição, após a realização de plebiscitos. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), 94,5% dos 1.405 municípios criados entre 1984 e 2000 têm menos de 20 mil habitantes. Entre os 1.018 municípios instalados entre 1991 e 2000, apenas 40 possuíam mais de 20 mil habitantes.

Responsabilidades

Para o ex-deputado constituinte Vivaldo Barbosa, a Constituição errou ao dar as mesmas responsabilidades aos municípios, indiscriminadamente. Durante os debates sobre a nova Constituição, ele defendeu a distinção entre as cidades, segundo o tamanho da sua população, mas foi derrotado. Passou a vigorar o modelo em que todos os municípios – seja Serra da Saudade (MG), com 825 habitantes, ou São Paulo, com quase 12 milhões – têm as mesmas competências. O ideal, segundo ele, seria um modelo semelhante ao europeu, em que cidades pequenas têm uma estrutura e as médias e grandes, outra.

O presidente da Confe­­deração Nacional de Muni­­cípios (CNM), Paulo Ziulkoski, queixa-se dos editais complexos do governo, sem a devida divulgação. Segundo a CNM, cada ministério é uma ilha, com regras próprias para projetos.