Contas paralelas do Senado são legais, diz Heráclito Fortes

O senador Heráclito Fortes (DEM-PI), primeiro-secretário da Mesa Diretora da Casa, disse nesta quarta-feira (24) ao G1 que as supostas contas paralelas do Senado são legais. Segundo ele, a comissão de sindicância que iria apurar o caso deve ser suspensa. "Não há irregularidades. Acredito que não haja necessidade de instaurar a sindicância", disse.

A existência de duas contas paralelas à Conta Única do Tesouro Nacional, meio oficial para movimentação de recursos por órgãos da admistração pública, foi revelada nesta quarta-feira pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES). Segundo ele, o saldo dessas contas é de R$ 3,7 milhões.

"A apuração que foi feita é que são contas específicas do Prodasen [Secretaria Especial de Informática do Senado], para recebimento de alguma prestação de serviço", afirmou Heráclito Fortes.

Em nota, o Prodasen afirma que as duas contas, ambas na Caixa Econômica Federal, são legais. Uma delas é usada para arrecadação e a outra, de poupança, recebe recursos por serviços prestados a outros órgãos públicos. Segundo o Prodasen, a medida é autorizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Apesar disso, a nota informa que as contas serão encerradas e os recursos passarão a integrar a Conta Única do Tesouro, por determinação do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

A existência das contas surgiu em meio às denúncias de escândalos sobre a administração do Senado. Nesta terça-feira, o Senado divulgou a lista de 663 atos secretos usados para a nomeação de funcionários – muitos deles ligados a parlamentares, como o próprio Sarney –, aumento de salários e criação de comissões.

O caso acabou levando às exonerações do diretor-geral, Alexandre Gazineo, e do diretor de Recursos Humanos, Ralph Campos Siqueira, e à criação de uma comissão de sindicância para apurar as denúncias.

Sob pressão, o Senado lançou nesta quarta um "portal da transparência", em que constam informações sobre funcionários efetivos e comissionados, gastos de senadores com verbas indenizatórias, a relação dos atos secretos e licitações em andamento.