O corregedor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio, Rui Calandrini, pediu a abertura de um processo disciplinar para cassar o registro de advogado do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ). Ele defende que o petebista seja expulso da entidade por causa da sua condenação no processo do mensalão. O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, disse à reportagem que a cassação é "muito provável".
A defesa do ex-deputado afirma que o pedido é injusto e que ele lutará para continuar a exercer a profissão, já que não foi condenado por nenhum ato praticado como advogado. O processo contra Jefferson será julgado pelo tribunal de ética e disciplina da OAB-RJ. Na representação, o corregedor o acusa de violar quatro incisos do artigo 34 do Estatuto da Advocacia.
O texto prevê a expulsão do advogado que receber dinheiro de forma ilícita, mantiver conduta incompatível com a profissão, praticar "crime infamante" ou se tornar "moralmente inidôneo" para a advocacia.O advogado Marcos Pinheiro de Lemos, que defende Jefferson, afirma que o ex-deputado não violou nenhuma dessas regras e, por isso, não deve ter o registro cassado. "Ele não praticou nenhum crime como advogado. Uma coisa é o político Roberto Jefferson, e outra, o advogado Roberto Jefferson. Não se pode impor duas penas e obrigá-lo a abandonar sua profissão", diz Pinheiro de Lemos.
O presidente da OAB-RJ afirma que o ex-deputado terá direito à ampla defesa, mas que outros casos indicam que ele será expulso da entidade. "É muito provável que ele tenha seu registro cassado, já que sua condenação no Supremo Tribunal transitou em julgado", diz Felipe Santa Cruz. "Jefferson esteve envolvido em fatos graves, que monopolizaram a vida do país nos últimos anos. Agora caberá à OAB decidir se ele tem condições morais de exercer a advocacia após cumprir sua pena", acrescentou.
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