Corregedor diz ver indícios de quebra de decoro no caso Jaqueline

O corregedor da Câmara, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), apresentou parecer à Mesa Diretora da Casa nesta quinta-feira (5) no qual reconhece "existência de suficientes indícios" de quebra de decoro na conduta da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). Aprovado, o relatório determinando a abertura de procedimento contra a parlamentar será enviado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para ser anexado ao processo que já tramita no colegiado.

Jaqueline Roriz aparece em vídeo ao lado do marido, Manoel Neto, recebendo dinheiro do delator do mensalão do DEM de Brasília, Durval Barbosa. A denúncia contra ela foi apresentada à Corregedoria da Câmara pelo PSOL, no dia 16 de março.

Em 14 páginas, o corregedor afirma que a "omissão" de Jaqueline Roriz em esclarecer os fatos justificaria o encaminhamento do caso ao Conselho de Ética: "Diante da omissão da Representada em prestar esclarecimentos à Mesa acerca de todas as denúncias, nos resta reconhecer a existência de suficientes indícios que justificam e exigem a atuação do Conselho de Ética, pela prática de atos atentatórios à moralidade administrativa e ao decoro parlamentar e merecedores de investigação e esclarecimento em procedimento político-disciplinar específico."

Além do vídeo em que aparece com Durval Barbosa, a deputada do PMN também é alvo de denúncias de recebimento de propina para ter votado a favor do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal.

A deputada também é acusada de ter utilizado verba da Câmara para alugar uma sala comercial de propriedade do próprio marido.

Em defesa de Jaqueline Roriz, os advogados da parlamentar argumentaram que a denúncia apresentada ao corregedor deveria ser arquivada, uma vez que já tramita no Conselho de Ética da Câmara um processo contra a deputada do PMN.

Sobre as denúncias de recebimento de propina para votar um projeto no tempo em que ainda era deputada distrital, a defesa de Jaqueline argumentou que o fato ainda que "improcedente" não poderia ser analisado pelo corregedor, uma vez que teria ocorrido antes da diplomação da deputada no Legislativo federal.

Ainda no parecer, o corregedor argumenta que a "falta de apuração" das denúncias representaria "excessivo ônus para a imagem e dignidade" institucional da Câmara e sacrificaria o "respeito e prestígio perante os eleitores".

Bolsonaro

Outro parlamentar denunciado à Corregedoria da Câmara, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) responde a cinco procedimentos no órgão por acusações de atos de racismo e homofobia praticados durante entrevista a um programa de televisão. Em resposta à apresentadora e cantora Preta Gil, o deputado do PP classificou como "promiscuidade" a possibilidade de seu filho se relacionar com uma mulher negra. Na mesma entrevista, o deputado fez também ataque a homossexuais e disse que torturaria seu filho se o pegasse fumando maconha.

O corregedor Eduardo da Fonte notificou Bolsonaro a apresentar defesa nesta quinta para as denúncias. O deputado do Rio de Janeiro terá cinco dias para entregar esclarecimentos.

Em 13 de abril, Bolsonário já havia protocolado na Corregedoria defesa para denúncias protocoladas no órgão. A nova notificação ocorreu porque um novo procedimento foi apresentado ao corregedor após a entrega da defesa do deputado do PP.

O documento apresentado à Corregedoria da Casa tem 13 páginas e foi elaborado pelo próprio deputado. Bolsonaro afirmou que a linha de argumentação "não era uma defesa" porque ele não teria cometido crime. O documento, segundo ele, era uma "explicação".

Entre os argumentos apresentados à Corregedoria para rebater a acusação de racismo, o deputado do PP afirmou que "se equivocou" ao interpretar a pergunta que lhe foi feita sobre a possibilidade de seu filho se relacionar com uma mulher negra.

Sobre a acusação de homofobia, Bolsonaro se intitulou "defensor da família brasileira" e disse que iria continuar lutando contra o "tsunami cor-de-rosa" no país. "A única coisa importante que aconteceu nesse episódio foi a gente conseguir denunciar o tsunami cor-de-rosa proposto pelo governo em escolas públicas do primeiro grau com a distribuição do 'kit gay'. Vou continuar a minha luta contra esse tsunami cor-de-rosa", afirmou Bolsonaro.

O corregedor da Casa, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), terá agora 45 dias para analisar os pedidos de investigação contra Bolsonaro e os argumentos apresentados pelo próprio parlamentar. O corregedor deve decidir entre arquivar os pedidos ou enviar o caso ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa para que seja aberto processo por quebra de decoro contra Bolsonaro.