Corregedoria auditará diárias de viagem de cinco secretarias

A Corregedoria-Geral do Estado, órgão do governo paranaense responsável por investigar possíveis irregularidades na administração pública estadual, iniciou ontem uma auditoria para apurar o esquema de fraude na concessão de diárias de viagens ocorrida na Superintendência de Desenvolvi­­­men­­to Educacional (Sude) – antiga Fundepar, órgão da Secretaria Estadual da Educação (Seed). A auditoria da Corregedoria também será realizada em outras quatro secretarias: Saúde, Agricultura, Meio Ambiente e Trabalho.Uma sindicância interna da Secretaria da Educação, realizada em junho, revelou que as diárias de viagens eram desviadas e chegaram a ser usadas para pagar babá e consertar computadores e carros particulares de servidores da Sude, o órgão da Educação que faz as compras . De acordo com relatório obtido com exclusividade pela Gazeta do Povo, as irregularidades podem somar um desvio de R$ 800 mil no período compreendido entre janeiro de 2009 e maio de 2010.

A sindicância ocorreu após denúncias feitas por servidores da Sude, que descobriram por meio de pesquisas na internet que seus nomes estavam sendo usados indevidamente (eles não haviam viajado a trabalho, mas apareciam como beneficiários de diárias para esse fim). No total, 54 servidores foram ouvidos pela sindicância. Alguns admitiram ter entregues seus cartões corporativos com respectivas senhas a pedido de suas chefias imediatas. É com o cartão corporativo que os funcionários públicos sacam valores para as despesas necessárias para as viagens, como as diárias (para alimentação e hospedagem) e transporte. Outros servidores relataram para a sindicância que nem sequer tinham recebido cartões corporativos.

Quatro funcionários concursados da Educação respondem a procedimento administrativo devido à suspeita de fraude. Outros dois ex-servidores não efetivos, que tinham cargos comissionados, já foram exonerados.

Precaução

De acordo com o secretário especial de Corregedoria e Ouvidoria- Geral do Estado, Antonio Com­­­parsi de Mello, o governador Orlando Pessuti, determinou que o mesmo procedimento instaurado na Educação fosse estendido a outras secretarias que usam muitas diárias de viagens. "Nas outras secretarias vamos constatar se também há alguma irregularidade. É mais uma precaução", disse ontem Comparsi de Mello. Na Educação, além da sindicância interna e da auditoria da Corregedoria, há uma investigação aberta pelo Minis­­­­tério Público Estadual para apurar a fraude com as diárias.

As investigações da Correge­­­­doria devem ser concluídas em 30 dias. Comparsi ressalta que a sindicância interna ocorrida na pasta da Educação foi preliminar. "Queremos ir mais a fundo. Vamos fazer um trabalho com pessoal especializado. Serão oito auditores. A ideia é que a auditoria da Corregedoria tenha um papel independente", diz.

Ele ressalta ainda que serão investigadas as diárias de viagens desde o ano de 2007. A sindicância interna ocorrida na Educação apurou as viagens ocorridas apenas entre 2009 e maio de 2010.

Sem custo de transporte

A Gazeta do Povo também apurou, no relatório de despesas de viagens da Seed de janeiro a junho de 2009, que 53% das diárias pagas a servidores em suposto deslocamento não indicaram o custo de transporte – o que é autorizado pelo Decreto 3.498, assinado em 2004 pelo então governador Roberto Requião, mas que abre a possibilidade de que o servidor não precise prestar contas das despesas.

Entre janeiro e junho de 2009, a Seed gastou R$ 1,211 milhão com diárias de viagem. Desses, R$ 645,93 mil foram de diárias pagas sem indicação do meio de transporte usado no deslocamento. A fraude apurada na pasta da Educação ocorreu justamente em viagens realizadas com meio de transporte sem custo declarado para o estado.

Comparsi de Mello explicou ontem que é possível que os servidores viagem sem que apareça na prestação de contas o custo do transporte. "Pode ocorrer de cinco pessoas viajarem num carro e o gasto de combustível aparecer na prestação de contas de apenas uma", diz.

O secretário da Corredoria ainda afirma que o sistema da Central de Viagens é eficiente, mesmo que Decreto 3.498 não exija a prestação de contas de transporte, alimentação e hospedagem. "A diária é de R$ 120. Não é um valor alto e é suficiente para que o servidor arque com o pagamento do hotel e duas refeições. Em algumas cidades, servidores reclamam que o valor é insuficiente. Se fosse exigido controle de notas precisaríamos de uma estrutura maior para conferência. No passado já tivemos problemas, mesmo com notas", diz ele.