O provável novo presidente da principal comissão da Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o paranaense Osmar Serraglio (PMDB-PR) vê brechas para que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja absolvido da acusação de quebra de decoro parlamentar, o que poderia levar à cassação do mandato.
Cunha responde a processo no Conselho de Ética da Câmara por ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras em março de 2015, quando afirmou que não tinha contas em paraísos fiscais. Mas, segundo Serraglio, que também é advogado, há o preceito constitucional de não produzir provas contra si mesmo que poderia beneficiar Cunha.
“Há inclusive jurisprudência no Supremo [Tribunal Federal – STF] de casos em que um cidadão mentiu em depoimento e foi absolvido. Essa questão pode ser judicializada. Há um entendimento que existe o direito de mentir nessas situações”, ressalta Serraglio.
Em relação às acusações de que o presidente da Câmara recebeu propinas e manteve contas secretas em outros países, Serraglio defende que Cunha não pode responder por fatos anteriores ao seu mandato. “A defesa do governo no caso do impeachment segue essa tese. Ela deve valer para o caso do Cunha também. Para o Legislativo, é preciso ver somente o que ele praticou neste mandato”, afirma o deputado. Em delações premiadas na Operação Lava Jato, houve diversos relatos de que Cunha teria recebido propina.
Serraglio, contudo, defende que o presidente da Câmara seja investigado e julgado criminalmente e que também seja apurado quando que essas supostas propinas teriam sido pagas. “Se for provado e condenado, ele pode, aí sem, perder o mandato”, diz.
A CCJ vai analisar a partir da próxima semana recursos do presidente da Câmara contra o seu processo de cassação no Conselho de Ética. A eleição para a escolha do presidente da comissão está prevista para terça-feira (3) e Serraglio deve ser o candidato único do PMDB. A CCJ fica a cargo do partido por ser a sigla com maior representatividade na Casa.
Anistia
Serraglio volta a negar que tenha defendido a anistia ao atual presidente da Câmara. “Anistia não existe nesses casos. Quem irá julga se houve quebra de decoro parlamentar é o Conselho de Ética e o plenário”, afirma. Em entrevista concedida na semana passada, o deputado afirmou que o julgamento do presidente da Câmara, não deve nem ter forças para ser apreciado e julgado pelo plenário da Casa. “Pela leitura que faço do processo, Cunha vai conseguir arrastar o processo no Conselho de Ética até o fim do ano, quando acaba seu mandato [como presidente da Casa]”, afirmou.
Relembre o caso
Cunha responde a processo no Conselho de Ética da Casa por ter mentido à CPI da Petrobras em março de 2015, quando afirmou que não tinha contas em paraísos fiscais. No início deste mês, o deputado Fausto Pinato (PP-SP), que era primeiro relator do processo de cassação de Eduardo Cunha, renunciou à sua vaga no Conselho e foi substituído por Tia Eron (PRB-BA). Assim, o presidente da Câmara passa a ter maioria no colegiado, já que ela, que é integrante da bancada evangélica, deve votar favorável a Cunha.Além disso, foram várias as manobras para adiar seu julgamento que também devem ajudar para que Cunha não seja cassado.
O processo contra Cunha, aberto em novembro de 2015, é marcado por vários recursos da defesa e adiamentos e é considerado o mais longo processo de cassação da história do Legislativo.