CPI aponta fraude em licitação na ECT

Brasília (Folhapress) – Ressaltando que as irregularidades no transporte aéreo de cargas são uma herança do governo passado, relatório da CPI dos Correios apresentado ontem pediu o indiciamento de dois ex-presidentes da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), três ex-funcionários e nove empresários. O parecer foi elaborado pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), que é sub-relator de contratos.

Apesar de apontar indícios de tráfico de influência praticado pelo então secretário-geral do PT Sílvio Pereira, Cardozo não pede seu indiciamento, alegando que a investigação não foi concluída. Um dos sócios da empresa Skymaster, Luiz Otávio Gonçalves, procurou Pereira pedindo sua interferência para a prorrogação do contrato.

"Por si só, o intento de se obter apoio político na pessoa do senhor Sílvio Pereira nos leva a questionar que ascendência teria o então dirigente partidário sobre a administração pública. Tais questionamentos ensejam a continuidade das investigações", diz o relatório.

Foi pedido ao Ministério Público e à Polícia Federal o indiciamento por fraude à licitação e improbidade administrativa dos ex-presidentes dos Correios Hassan Gebrin – julho de 2000 a agosto de 2002 – e João Henrique de Almeida e Souza – março de 2004 a junho de 2005. Em caso de abertura de processo e condenação – com pena máxima de cinco anos de prisão –, eles podem ter que ressarcir os cofres públicos e pagar multa de até o dobro do valor do dano causado.

Em depoimento à CPI, Gebrin afirmou que foi convidado para o cargo pelo próprio ministro Pimenta da Veiga (PSDB). No caso de João Henrique, a indicação foi feita pelo presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP).

Também foi pedido o indiciamento dos ex-diretores de Operações Carlos Augusto de Lima Sena (1997 a 2003) e Maurício Madureira (2003 a 2005), além do ex-chefe do Departamento de Gestão Operacional José Garcia Mendes (1999 a 2001).

O relatório acusa ainda os sócios da Skymaster, da Skycargas, da Beta, da Aeropostal e representantes da Quintessential e da Forcefield – empresas de transporte aéreo de cargas – de superfaturamento de contratos com remessa de divisas ao exterior, falsidade ideológica, formação de quadrilha, tráfico de influência e fraude à licitação.

Uma das principais irregularidades identificadas foi a suposta remessa de R$ 69,7 milhões pela Skymaster para o exterior, nos últimos cinco anos, com o pretexto de arrendamento de aeronaves, o que foi considerado por Cardozo "artifício para se remeter dinheiro ilegal ao exterior".