Passado quase um ano e três meses, a bancada de oposição na Assembleia Legislativa do Paraná segue sem conseguir instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa para investigar o milionário esquema de corrupção na Receita Estadual.
Até agora, o pedido para instalação do grupo conta com apenas 16 das 18 assinaturas necessárias para sair do papel.
LISTA: Os deputados que assinaram o pedido de instalação da CPI
Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público Estadual (MP), integrantes do esquema investigado no âmbito da Operação Publicano cobrariam propina para anular débitos de empresas com o Fisco paranaense.
Além disso, o delator Luiz Antônio de Souza, auditor da Receita, afirmou em acordo de colaboração premiada que a campanha de reeleição do governador Beto Richa (PSDB), em 2014, recebeu R$ 4,3 milhões em propina oriundos das irregularidades.
Apesar disso, a ampla maioria base governista na Assembleia resiste em permitir a instalação de uma CPI para apurar o caso. Nos bastidores, comenta-se que é grande a pressão em torno dos deputados da chamada “bancada independente” – que são maioria entre os que assinaram o requerimento – para que retirem o apoio à criação da comissão.
Regras
Pelo regimento interno da Assembleia, somente cinco CPIs podem funcionar simultaneamente na Casa. A da Receita seria exatamente a quinta.
- Maus-tratos a animais
- Construtoras, Incorporadoras e Imobiliárias
- Migrantes e Refugiados
- Contrabandos
“Vamos ficar malhando a ferro frio o quanto for necessário para que possamos cumprir o nosso papel e investigar esse esquema que desviou milhões dos cofres estaduais”, defende o líder da oposição, Requião Filho (PMDB).
Na contramão, o líder do governo na Casa, Luiz Claudio Romanelli (PSB), diz não ver necessidade da comissão por confiar na investigação que vem sendo conduzida pelo Gaeco.
Segundo ele, quando já há apurações feitas pelos órgãos competentes, CPIs só tendem a atrapalhar o processo. “A CPI da Petrobras no Congresso foi criada para atrapalhar a Lava Jato. Aqui mesmo na Assembleia, já tivemos duas CPIs do Pedágio que acabaram em pizza, não resolveram nada”, argumenta.
Romanelli também nega que o governo tenha pressionado parlamentares para barrar a investigação na Casa. “Esse é um tema que envolve o Parlamento. Numa democracia, são as bancadas que definem isso. O governo não tem qualquer ingerência sob esse aspecto.”
Faltam dois
Veja a lista dos 16 deputados – são necessários 18 apoios – que já assinaram o pedido de instalação da CPI da Receita Estadual:
Ademir Bier (PMDB)
Anibelli Neto (PMDB)
Chico Brasileiro (PSD)
Evandro Araújo (PSC)
Gilberto Ribeiro (PRB)
Gilson de Souza (PSC)
Marcio Pacheco (PPL)
Nelson Luersen (PDT)
Nereu Moura (PMDB)
Palozi (PSC)
Paranhos (PSC)
Péricles de Mello (PT)
Professor Lemos (PT)
Requião Filho (PMDB)
Tadeu Veneri (PT)
Tercílio Turini (PPS)