O relatório final da CPI que investigou esquema no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aponta irregularidade no julgamento de mais de 70 processos, envolvendo 73 empresas e pessoas físicas. São citados, por ordem de valores dos processos, o Banco Santander (em duas ações de R$ 3,34 bilhões cada), o Bradesco (com ações de R$ 2,75 bilhões), a Ford (R$ 1,78 bilhões) e a Gerdau (R$ 1,22 bilhão).
Ao citar as empresas, o relatório remete a documento da Polícia Federal, que apontou as irregularidades. São listados ainda entre os suspeitos de terem pago propina para se livrar de multas da Receita Federal Boston Negócios (R$ 841,26 milhões), Safra (R$ 767,56 milhões), Huawei (R$ 733,12 milhões), RBS (R$ 671,53 milhões), Camargo Correa (R$ 668,77 milhões), MMC-Mitsubishi (R$ 505,33 milhões), Carlos Alberto Mansur (R$ 436,84 milhões) e Copesul (R$ 405,69 milhões).
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Leia a matéria completaO relatório da CPI do Carf foi elaborado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e pede o indiciamento de 28 pessoas, a maioria ex-conselheiros do órgão, lobistas e servidores públicos. A relatora, da base aliada ao governo, não requereu o indiciamento de nenhum político e de suspeitos de participar da “compra” de medidas provisórias para favorecer o setor automotivo – entre eles o ex-ministro Gilberto Carvalho e Luís Cláudio Lula da Silva, um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em trecho do documento, a parlamentar justificou que a investigação sobre o caso não poderia ser realizada pela CPI, pois a compra de MPs durante os governos Lula e Dilma Rousseff não está relacionada ao objeto da CPI, pois não possui “ligação” com os julgamentos no âmbito do Carf. O encerramento da CPI é parte de um “acordo” de integrantes da base aliada para evitar que as apurações avancem sobre investigados no esquema das MPs e empresários financiadores de campanha.
O único envolvido no caso das MPs que teve o indiciamento solicitado pela relatora foi o lobista e ex-vice-presidente tesoureiro da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) Mauro Marcondes. A implicação, por suposta corrupção ativa e tráfico de influência, foi por ele ter atuado no Carf como intermediário entre a MMC Automotores, fabricante da Mitsubishi no Brasil, e não pela questão das medidas provisórias. Marcondes nega envolvimento em crimes.
Sugestões
No fim do relatório, a senadora também faz sugestões de mudanças no Carf. Uma das propostas sugeridas é a de que o conselho seja “eminentemente técnico”, formado por auditores fiscais concursados, que deverão ter mandatos fixos.
Pela formação atual, tanto auditores como representantes de contribuintes podem compor o colegiado do órgão. O documento também sugere mudança na atribuição do Carf, para que foque em decisões de “uniformização de jurisprudência em matéria tributária”, sem debater questões de “pequena relevância”.
O relatório foi apresentado em 26 de novembro e votado na quinta-feira, 3 de dezembro. Na sessão, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou voto em separado, pedindo que o colegiado continuasse a investigar a compra de medidas provisórias, mas que não chegou a ser analisado.
Ele e o presidente do colegiado, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), prometem coletar assinaturas a partir de 2016 para criar uma CPI mista na Câmara e no Senado para investigar a suposta compra de MPs que beneficiou as montadoras.
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